Sema-MT publica calendário de reuniões dos comitês de bacias hidrográficas

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5 de janeiro de 2023

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente divulgou o calendário anual das reuniões dos comitês de bacias hidrográficas (CBHs) do estado. Os órgãos colegiados são responsáveis por deliberar sobre a gestão e conservação hídrica junto ao poder público, explica Leandro Obadowiski, gerente de Fomento e Apoio aos Comitês de Bacias da Sema-MT.

“Estes comitês são como o “parlamento das águas”. Integrantes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, atuam como pontos de discussão e deliberação a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público,” explica.

Atualmente, são 10 grupos atuantes nas diversas regiões de Mato Grosso. Ao todo, estão previstas, para este ano, 40 reuniões ordinárias, divididas em quatro encontros por comitê. Além das datas já estabelecidas, é possível que os CBHs agendem reuniões extraordinárias, dependendo das necessidades de cada colegiado.

Decisões como a elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, a continuidade do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Araguaia e o monitoramento hidro meteorológico de rios da bacia do Alto Teles Pires são discussões que passam pelos respectivos colegiados.

Leandro reitera que toda sociedade civil pode participar dos encontros já estabelecidos e contribuir ativamente nas decisões sobre os recursos hídricos. “As reuniões dos comitês são abertas a participação de toda a sociedade interessada. Esse calendário facilita o acesso à informação e possibilita um planejamento da sociedade civil para participar das discussões sobre o uso da água, que impacta diretamente a vida das pessoas”.

Ele destaca ainda que, recentemente, foi instituído o CBH Alto Paraguai Superior, que está com inscrições abertas até o dia 5 de março, para composição de membros.

O calendário completo foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 2 de janeiro de 2023, e estão disponíveis CLICANDO AQUI. Saiba mais sobre os comitês acessando o site da Sema (www.sema.mt.gov.br).

Confira na íntegra as agendas de cada Comitê:

Comitê De Bacia Hidrográfica Dos Ribeirões Várzea Grande E Sapé
01.ª Reunião Ordinária – 8 de março de 2023
02.ª Reunião Ordinária – 7 de junho de 2023
03.ª Reunião Ordinária – 28 de setembro de 2023
04.ª Reunião Ordinária – 14 de dezembro de 2023

Comitê De Bacia Hidrográfica Do Rio Sepotuba
64.ª Reunião Ordinária – 3 de março de 2023
65.ª Reunião Ordinária – 2 de junho de 2023
66.ª Reunião Ordinária – 1 de setembro de 2023
67.ª Reunião Ordinária – 10 de novembro de 2023

Comitê De Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Da Margem Esquerda Do Baixo Teles Pires
01.ª Reunião Ordinária – 9 de março de 2023
02.ª Reunião Ordinária – 8 de junho de 2023
03.ª Reunião Ordinária – 6 de setembro de 2023
04.ª Reunião Ordinária – 30 de novembro de 2023

Comitê De Bacia Hidrográfica Do Rio São Lourenço
17.ª Reunião Ordinária do CBHSL, dia 7 de fevereiro de 2023
18.ª Reunião Ordinária do CBHSL, dia 9 de maio de 2023
19.ª Reunião Ordinária do CBHSL, dia 8 de agosto de 2023
20.ª Reunião Ordinária do CBHSL, dia 7 de novembro de 2023

Comitê De Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Da Margem Direita Do Alto Teles Pires
01.ª Reunião Ordinária – 14 de março de 2023
02.ª Reunião Ordinária – 20 de junho de 2023
03.ª Reunião Ordinária – 19 de setembro de 2023
04.ª Reunião Ordinária – 12 de dezembro de 2023

Comitê De Bacia Hidrográfica Do Rio Cabaçal
20.ª Reunião Ordinária – 16 de fevereiro de 2023
21.ª Reunião Ordinária – 18 de maio de 2023
22.ª Reunião Ordinária – 17 de agosto de 2023
23.ª Reunião Ordinária – 16 de novembro de 2023

Comitê De Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Da Margem Esquerda Do Rio Cuiabá
01.ª Reunião Ordinária – 24 de março de 2023
02.ª Reunião Ordinária – 23 de junho de 2023
03.ª Reunião Ordinária – 11 de agosto de 2023
04.ª Reunião Ordinária – 20 de outubro de 2023

Comitê De Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Do Médio Teles Pires
01.ª Reunião Ordinária – 15 de março de 2023
02.ª Reunião Ordinária – 14 de junho de 2023
03.ª Reunião Ordinária – 13 de setembro de 2023
04.ª Reunião Ordinária – 13 de dezembro de 2023

Com orientação de Lorena Bruschi*

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

Publicados

2 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.

Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.

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