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Governo de MT moderniza serviços e garante transparência na obtenção da CNH

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As etapas para formação de condutores em Mato Grosso passaram por importantes avanços nos últimos quatro anos, garantindo maior segurança e transparência no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), modernizou os serviços e ampliou de 20 para 66 municípios que aplicam a prova teórica digital. Os exames são realizados nas unidades do Detran e também nas agências municipais do interior do Estado, como forma de expandir o serviço.

Para informatizar o exame, o Detran-MT adquiriu 300 novos computadores e leitores biométricos que foram instalados em todas as unidades da Autarquia. “A prova teórica digital otimiza tempo e reduz gasto do dinheiro público com a impressão de provas manuais, além de garantir maior segurança e transparência no processo”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

As aulas teóricas ministradas nos Centros de Formação de Condutores (CFC) em todo Estado também são monitoradas de forma eletrônica pelo Detran-MT, através do reconhecimento facial e biometria do candidato e instrutor. “As aulas são filmadas para verificar a efetiva participação do aluno e coibir possíveis fraudes, constatando que o candidato cumpriu toda a carga horária estabelecida”, explicou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade. 

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Já para realização das aulas práticas, foi implantado o sistema de telemetria nos veículos dos mais de 300 Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso. A telemetria permite o monitoramento das aulas de direção veicular utilizando a validação por foto e biometria do instrutor e candidato, além de localizadores de GPS instalados nos veículos das autoescolas para constatar o percurso realizado pelo aluno. 

“A implantação do sistema nos veículos possibilita ao Detran constatar a qualidade da aula que está sendo ministrada, podendo acompanhar, em tempo real, onde o veículo está, quem está dirigindo, quem foi o instrutor e tempo de duração da aula. Desta forma inibimos fraudes no processo de formação e a má qualidade dos futuros condutores”, ressaltou o presidente do órgão.

Banca examinadora

Além da expansão e modernização das provas teóricas e aulas práticas de direção, o Detran-MT também ampliou de quatro para 36 as bancas fixas de aplicação da prova prática de direção em todo Estado. Com isso, os cidadãos de diversos municípios não precisam mais aguardar o deslocamento da equipe da banca examinadora de Cuiabá para a aplicação dos testes.

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A ampliação da banca era uma das maiores cobranças da população junto ao Detran-MT, que vinha especialmente dos munícipes do interior do Estado. Para reduzir a espera pela realização dos testes, que muitas vezes chegava a 90 dias em algumas cidades, o Detran-MT, por meio da Gerência de Escola Pública de Trânsito, capacitou diversos servidores que já reforçam o quadro da banca examinadora.

Nos quatro anos da atual gestão foram realizadas quase 500 mil provas práticas de direção em todo Estado e mais de 300 mil exames teóricos.

O presidente da Autarquia, Gustavo Vasconcelos, diz que com a capacitação dos servidores o Detran proporciona maior autonomia ao interior do Estado descentralizando o serviço e dando mais agilidade na etapa final para a obtenção da CNH.  

Coleta digital de imagens

O Detran-MT também expandiu o sistema de coleta digital de imagens (biometria, foto e assinatura digital) para todas as unidades da Autarquia no Estado. O serviço também começou a ser realizado nas agências municipais.

A meta é que até 2023 a coleta digital de imagens seja realizada em pelo menos 53 agências municipais, alcançando 123 municípios de Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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