MATO GROSSO
Primeira-dama de MT garante programa social de habitação a Peixoto de Azevedo
MATO GROSSO
A finalidade do programa Ser Família Habitação é assegurar o direito da casa própria a pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes foi lançado neste ano pelo Governo de Mato Grosso, sob a gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). De acordo com o programa está previsto o investimento de R$ 210,9 milhões para construção de 3.140 imóveis. Conforme Virginia Mendes, 69 municípios já assinaram o termo de compromisso, e Peixoto de Azevedo também será contemplado.
“A população peixotense pode contar com a conquista das casas às famílias que não têm condições de assumir o compromisso de um financiamento imobiliário, conheço a realidade do nosso povo, por isso pensei neste programa de habitação para dar a dignidade que todos têm direito, ter a casa própria”, ratificou.
Segundo Virginia Mendes, ela esteve reunida com a primeira-dama Marisete Alberti Souza e com o prefeito Mauricio Souza, e na oportunidade eles demonstraram interesse pelo programa Ser Família Habitação.
“O município vive um bom momento, a primeira-dama Marisete tem um olhar e uma atenção muito carinhosa pela população, e prontamente nos colocamos à disposição para fazer a gestão desta demanda tão importante”, pontuou.
No lançamento do programa o governador Mauro Mendes ressaltou a visão social do projeto. “Virginia sempre me cobrou sobre as políticas sociais no governo, sobre quão importante são as agendas sociais, ela tem uma visão de águia nas questões sociais. Hoje, Mato Grosso pode se orgulhar do que faz pelas pessoas que mais necessitam, isso não é apenas mérito nosso, as famílias em situação de vulnerabilidade vão receber uma ajuda de todos os mato-grossenses”, afirmou o governador.
Para Marisete, a notícia fecha o ano da cidade de Peixoto com chave de ouro. “Com certeza é motivo de comemoração. Desde o início a nossa primeira-dama do estado tem sido uma mãe para nossa população, aproveito para lembrar o atendimento com o programa Ser Família Emergencial e de todos os benefícios que tivemos no social pensados e acompanhados de perto por ela. Na minha vida eu não vi uma primeira-dama de estado tão próxima das pessoas e das ações, ressaltando que são ações distintas, porque ela não pensa na publicidade e apenas em um segmento social, é bem ampla a atenção”, destacou.
“Nós vamos dar total apoio a este projeto social de habitação para as famílias que mais precisam, dona Virginia e a primeira-dama de Peixoto têm carta branca para entregar essa conquista a nosso povo”, avalizou o prefeito Mauricio.
O programa Ser Família Habitação é destinado a pessoas cuja a renda per capita não ultrapasse R$ 100, com preferência às pessoas com menor renda; é necessário que tenham residido por pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social.
Segundo a Sinfra-MT, os recursos dos repasses devem ser utilizados para adquirir materiais e insumos comercializados por empresas mato-grossenses, sob pena de rescisão do convênio e devolução dos valores.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Fluminense x Coritiba nesta quinta
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Estudiantes x Flamengo pela Libertadores
-
POLÍCIA6 dias atrásPolícia Civil recupera no Pará carretas furtadas de pátio de veículos apreendidos em Confresa
-
ESPORTES5 dias atrásFluminense vence Flamengo e abre vantagem na Copa do Brasil Feminina
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça determina que Vasco e Boca Juniors joguem no Maracanã
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça volta atrás e suspende jogo do Vasco contra o Boca no Maracanã
-
POLÍTICA MT4 dias atrásMax destaca diálogo com Pivetta e elogia primeiras iniciativas
-
ESPORTES5 dias atrásBrasil dobra recorde de voluntários para Copa do Mundo Feminina


