MATO GROSSO
Governo de MT investiu R$ 2,5 bilhões para asfaltar 2.505 quilômetros de rodovias
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso asfaltou 2.505 quilômetros de estradas nos últimos quatro anos. Essas obras, realizadas em 59 rodovias, compreendem um investimento de R$ 2,5 bilhões por parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), beneficiando diretamente 86 municípios.
“É notório que o Governo de Mato Grosso faz hoje o maior pacote de investimento da sua história. Nós temos obras em todas as regiões do Estado, levando infraestrutura e desenvolvimento, garantindo dignidade para a população. São 2.500 km de chão que viraram asfalto”, afirma o governador Mauro Mendes.
Além disso, o governo recuperou 2.141 km de rodovias já pavimentadas, um investimento de R$ 1,1 bilhão. “As nossas estradas são um dos maiores, talvez o maior patrimônio do Estado. Além de asfaltar novas rodovias, precisamos cuidar da malha já existente, para permitir que todos exerçam seu direito de ir e vir”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Mato Grosso administra a maior malha rodoviária do país, com 34.457,6 km sob jurisdição estadual. “Para superar o desafio logístico em um Estado enorme, é necessário trabalhar muito, ter ideias inovadoras e fazer um investimento constante na qualidade das rodovias”, diz o secretário Marcelo.
Chegada do asfalto
A atual gestão da Sinfra-MT avançou e finalizou estradas que eram aguardadas há muito tempo pela população. É o caso da MT-100, que integra toda a região do Alto e Médio Araguaia, ligando de Barra do Garças até Alto Araguaia. A obra chegou a ser anunciada no início dos anos 90, mas foi entregue em junho deste ano.
Ainda na região do Araguaia, os municípios de Cocalinho e Novo Santo Antônio finalmente ganharam ligações por asfalto, com as obras na MT-326 e MT-322, respectivamente. O mesmo ocorre em Nova Maringá, com a conclusão da MT-492/249, que liga até São José do Rio Claro.

Tesouro, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Novo São Joaquim, Campinápolis, União do Sul, Porto Estrela, Jauru, Marcelândia, União do Sul, Nova Bandeirantes e Nova Monte Verde são outras cidades que viram a chegada do asfalto nos últimos quatro anos.
Parcerias
A Sinfra-MT também realizou parcerias com consórcios, associações e prefeituras para realizar mais obras. Por meio de chamamento público, os primeiros 40 km da MT-129 que interligam Gaúcha do Norte até a malha estadual foram asfaltados. O restante da rodovia já está em obras, sendo uma parte em parceria e outra parte licitada pelo Estado.
Por meio do programa Agroestradas, que tem o objetivo de asfaltar rodovias municipais, foram firmados 22 convênios com 16 municípios, que vão garantir mais 373 km de asfalto em rodovias municipais, em um investimento de R$ 347 milhões do Estado. Estas estradas são importantes para ligar comunidades no entorno dos municípios, beneficiando pequenos produtores e o transporte escolar.
Novas rotas
O asfalto novo também possibilita o surgimento de novas rotas em Mato Grosso. É o caso da MT-140, que vai ligar Campo Verde até Nova Ubiratã, interligando o Sul e o Norte do Estado. A Sinfra-MT já finalizou o trecho que liga Campo Verde até Planalto da Serra, e o restante da estrada já está em obras, com previsão de que boa parte seja entregue ao longo de 2023.

A MT-130, ligando Paranatinga até Feliz Natal é outra obra importante. O Estado está finalizando o trecho entre Paranatinga e Sete Placas, e realiza obras entre Santiago do Norte e o Rio Ronuro. Para um trecho que é localizado ao lado da Terra Indígena Marechal Rondon, a Sinfra-MT já licitou a elaboração do Estudo de Componente Indígena, necessário para o andamento das obras.
Outro novo caminho é a MT-270/040, que liga Cuiabá até Rondonópolis por fora da Serra de São Vicente, passando por Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço e o distrito de São Lourenço de Fátima.
Asfalto recuperado
Em 2022 a Sinfra-MT lançou diversas obras de restauração em todo o Estado. Rodovias como a MT-423, que liga Cláudia até Sinop, e a MT-040/361, que ligam Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger vão ficar com o asfalto totalmente recuperado, garantindo segurança para os motoristas.
Metas
Para os próximos quatro anos, a meta do Governo do Estado é asfaltar mais 3 mil quilômetros e recuperar outros 2 mil.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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