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Governo do Estado já investiu mais de R$ 240 milhões em Confresa

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O Governo de Mato Grosso já investiu, ao longo dos quatro anos de gestão, mais de R$ 240 milhões em obras de saúde e infraestrutura,  segurança pública e ações sociais e culturais no município de Confresa (a 1.170 km de Cuiabá). 

A principal obra executada pelo Estado na região é a construção do Hospital Regional de Confresa, que já está em andamento. A unidade, que atenderá toda a região do Araguaia, foi licitada por R$ 109 milhões e vai contar com 111 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade. 

O Hospital Regional também contará com 10 consultórios médicos, outros 2 para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, e espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

“A população dos municípios da região do Araguaia contará com um hospital mais próximo. Os pacientes não precisarão se deslocar vários quilômetros à procura de especialidades de saúde em outras cidades. O Governo do Estado prioriza a saúde, para promover um atendimento ágil, moderno e de qualidade”, afirmou a secretária estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira.

Além do hospital, a Secretaria de Estado de Saúde também reforçou o auxílio ao município por meio da destinação de duas ambulâncias para a cidade, sendo uma fruto de emenda parlamentar. Também está em projeto a construção da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Confresa, que recebe o investimento de R$ 1,5 milhão para a obra.

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Outra área que recebeu grandes investimentos do Governo do Estado foi a infraestrutura: foram mais de R$ 122 milhões, destinados à construção de pontes nos rios Trairão, Belo Horizonte, Rio Preto, e no Córrego Elétrio I. O valor ainda engloba a restauração de 120 quilômetros de estrada na MT-430/437, entre Confresa e o trevo do Natanael. Para essa obra que já está em andamento, o investimento foi de R$ 67 milhões. 

Também está em andamento na região o asfaltamento de 94,6 quilômetros de estrada na MT-413, do entroncamento da BR-158 com a MT-432. Sozinha, a obra é orçada em R$ 40 milhões.

Educação 

A área da Educação também contou com R$ 5 milhões de investimentos aplicados para a reforma e manutenção da Escola Estadual Teotônio Carlos da Cunha Neto e Escola Estadual Indígena Tapi Itãwa. Os professores do município também receberam recursos para a compra de notebooks para o ensino online durante a pandemia da Covid-19, bem como auxílio para custeamento da internet.

O recurso também foi aplicado para compra de aparelhos de ar condicionado, mobiliários, smart tvs e ônibus para o transporte escolar. 

“Há mais de 10 anos o Estado de Mato Grosso não investia na frota de ônibus escolar, e o governador Mauro Mendes entregou neste ano 600 ônibus para renovar parte da frota, já que o transporte escolar é de responsabilidade do município, em regime de colaboração com o Estado. Nosso objetivo é garantir o transporte de qualidade para os nossos alunos”.

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Mais investimentos

O Governo de Mato Grosso também promoveu ações sociais e culturais no município de Confresa, por meio de investimentos destinados pelas Secretarias Estaduais de Cultura Esporte e Lazer (Secel) e Assistência Social e Cidadania (Setasc). 

Durante a pandemia da Covid-19, mais de 1,2 mil moradores do município foram atendidos pelo Ser Família Emergencial, que ainda está em vigor. O programa faz transferência de renda às famílias em situação de vulnerabilidade, e, aliado ao programa Vem Ser Mais Solidário, auxilia no combate à insegurança alimentar da população. Desde 2019 já foram mais de 6 mil cestas básicas entregues no município. 

O Estado também entregou mais de 1,1 mil filtros de barro à população, garantindo o acesso à água filtrada, e 2,9 mil cobertores.

Já a Secel destinou cerca de R$ 700 mil para a realização de eventos culturais e esportivos no município, como os Jogos Escolares 2022, e o 12º Motocross.

Pequenos agricultores do município também foram contemplados pela gestão, que entregou uma patrulha mecanizada, uma farinheira móvel, oito tanques resfriadores e 100 caixas de apicultura para o município. O Corpo de Bombeiros da cidade também recebeu uma viatura auto tanque, no valor de R$ 638 mil.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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