MATO GROSSO
Governo de MT investiu mais de R$ 440 milhões em Rondonópolis
MATO GROSSO
Mais de R$ 440 milhões foram destinados pelo Governo de Mato Grosso a obras de infraestrutura e melhorias na saúde, educação, segurança pública e ações sociais no município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), ao longo dos últimos quatro anos de gestão.
Somente na área de infraestrutura foram mais de R$ 320 milhões em obras de asfaltamento em rodovias, como nas estaduais MT-471, MT-483, MT-270 e MT-459, além de convênios com o município para revitalização de praças, implantação de iluminação em campos de futebol, e cessão de máquinas.
“Estamos realizando uma série de investimentos em Rondonópolis, levando o asfalto até importantes comunidades no entorno da cidade, restaurando o asfalto do Distrito Industrial. Também inauguramos a W11, que era uma obra aguardada, um novo caminho ligando a cidade até a BR-364”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Dentre as principais obras do Estado está o asfaltamento de trecho da BR-364 que dá acesso às avenidas W11 e W14, com investimento de R$ 18,8 milhões. Também foi construída ponte de concreto sobre o Rio Vermelho na Avenida W11, com investimento estadual de R$ 11,7 milhões.

Por meio de convênio, o Governo, em parceria com o Município, também faz a recuperação e o asfaltamento de diversos trechos no Distrito Industrial – obra que recebe, apenas do Estado, o investimento de R$ 50 milhões.
Saúde e educação
Pastas prioritárias na gestão do governador Mauro Mendes, a Saúde de Rondonópolis recebeu R$ 14,4 milhões em investimentos ao longo da gestão. Os valores foram destinados por meio da entrega de seis ambulâncias, das quais quatro são frutos de emendas parlamentares, além de reformas, adequações e compra de equipamentos para o Hospital Regional de Rondonópolis.
O Estado também destinou recursos por meio de convênios, para a realização de exames de alta complexidade e cirurgias eletivas.
Já na área da Educação foram destinados R$ 73 milhões em investimentos que perfazem a entrega de novos mobiliários, aparelhos de ar condicionado e reformas gerais e ampliação de unidades escolares. Também foram entregues dois ônibus escolares, 80 chromebooks e mais de 230 smart tvs para atender a rede estadual.

“O Governo do Estado tem investido para garantir uma melhor infraestrutura e mais segurança para os nossos alunos. Estamos climatizando todas as escolas, que também estão passando por manutenção preventiva e corretiva em sua fachada, já entregamos as Escolas Estaduais Marechal Dutra, e a Militar Tiradentes, estamos reformando a escola Adolfo Augusto de Moraes e fazendo parceria para a construção de uma escola no Residencial Mathias Neves, e temos investido como um todo: retomamos obras paralisadas, investimos em mais tecnologia e entregamos ônibus para o suporte no transporte escolar”, afirmou o secretário de Educação, Alan Porto.
Durante a pandemia da covid-19, o Estado também destinou R$ 4 milhões para auxiliar professores a comprarem computadores para o ensino virtual. Ainda, foi investido mais de R$ 1,4 milhão como auxílio para custeamento de internet.
Também está em andamento no município a construção do Centro de Inovação de Rondonópolis, fruto de parceria com o senador Wellington Fagundes e a Prefeitura Municipal. O espaço, que já está na fase de construção, está localizado próximo à Universidade Federal de Rondonópolis.
Social
As ações sociais do Governo de Mato Grosso no município de Rondonópolis somaram mais de R$ 9 milhões em investimentos, dentre eles o benefício do programa Ser Família Emergencial, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes. O objetivo é garantir a segurança alimentar dos mais vulneráveis, por meio de transferência de renda. Mais de 4 mil famílias foram contempladas no município.
Outras ações envolvem a entrega de mais de 14 mil cestas básicas, 9,5 mil cobertores, 450 filtros de barro, além de convênios para auxílio à instituição filantrópica Casa do Adolescente Sagrada Família, bem como entrega de equipamentos para o Centro de Reabilitação Louis Braille.
Rondonópolis também contou com a oferta de cursos de qualificação e aprendizagem, o que, para a primeira-dama, representa um dos principais investimentos do Governo.

“As ações do Governo do Estado estão acontecendo graças ao compromisso que o governador tem com os moradores de Rondonópolis e com todos os outros municípios. Fico feliz por ver os projetos que idealizamos sendo aplicados. Além dos programas sociais Ser Família Emergencial, Aconchego e Ser Família Solidário, conseguimos colocar em prática a qualificação profissional, e acredito que esse seja o maior investimento. Precisamos garantir a independência financeira da população, porque isso significa dignidade”, observou Virginia Mendes.
Segurança Pública
Outra área priorizada pelo Governo de Mato Grosso foi a Segurança Pública, que recebeu, apenas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), R$ 14,6 milhões ao longo dos quatro anos. Os valores foram empregados na construção do novo raio da Penitenciária Major Elder de Sá (Mata Grande), que está em andamento, reforma das celas e construção de salas de aula na Cadeia Pública Feminina, e para a compra de rádios digitais.
O município também recebeu uma nova viatura auto tanque, para o Corpo de Bombeiros, uma nova viatura furgão para o transporte de presos, e investimentos para reforma do 2º Batalhão da Polícia Militar e compra de acessórios.
Mais investimentos
Mais de R$ 1,3 milhão foi destinado para diversos projetos esportivos e culturais no município, além de incentivo a empreendimentos criativos. Pequenos agricultores da cidade também foram beneficiados com a cessão de um trator agrícola, uma carreta basculante e 300 toneladas de calcário. Já os pequenos, micros e médios empresários conseguiram a liberação de mais de R$ 3 milhões em créditos, via agência de fomento do Estado, a Desenvolve MT.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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