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MP recupera R$ 54,7 milhões aos cofres públicos de janeiro a novembro

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Relatório da Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público do Ministério Público de Mato Grosso aponta que, de janeiro a novembro deste ano, foram ressarcidos aos cofres públicos R$ 54.729.926,87, resultante de indenizações e multas cominadas. No mês de novembro, foram celebrados 18 Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dos quais seis estão inseridos no mutirão de conciliação em ações de improbidade administrativa, totalizando R$ 1.118.102,40.

Os acordos resultaram de ações por dano ao erário e violação dos princípios da administração pública nas comarcas de Barra do Garças, Brasnorte, Canarana, Cuiabá, Jauru, Juína, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda e Várzea Grande. O maior ANPC do mês foi celebrado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735km de Cuiabá), no valor de R$ 630,439,06, tendo como compromissário o espólio do ex-prefeito Hermes Lourenço Bergamim, que faleceu em novembro de 2018, representado pela inventariante Lisane Boenig Boger Bergamin.

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Conforme o acordo, a parte compromissária executará quatro projetos em favor do Município de Juína, todos inclusos e aprovados no Banco de Projetos e Entidades do MPMT (Bapre), sendo a construção de três brinquedotecas em escolas municipais no valor de R$ 390.767,76 e de uma sala de fisioterapia na Instituição de Longa Permanência – Lar dos Idosos no valor de R$ 208.638,97, bem como a entrega de equipamentos de fisioterapia no valor de R$ 31.032,33.

Balanço – Além dos acordos, de janeiro a novembro de 2022 a Procuradoria Especializada recebeu 2.769 demandas extrajudiciais e arquivou 2.003. Foram instaurados 796 procedimentos (inquéritos civis, procedimentos preparatórios e procedimentos administrativos), prorrogados 1.714 e arquivados 3.413. No campo judicial, em primeiro grau, foram ajuizadas 143 ações, obtidas 397 sentenças, propostos 82 recursos e apresentadas 226 defesas a recursos da outra parte. Em segundo grau, foram 806 pareceres, 559 acórdãos, 72 recursos e 344 contrarrazões.

Fonte: MP MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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