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Governo reforça parceria com Instituto Nacional para garantir preservação do Pantanal

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O Governo de Mato Grosso reforçou, nesta quinta-feira (15.12), a parceria com o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) para garantir a preservação do bioma no território estadual, durante solenidade realizada na sede do INPP, na Universidade Federal de Mato Grosso. 

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ressaltou que, desde o início da gestão, o Governo do Estado tem atuado para garantir o desenvolvimento sustentável do Pantanal e sua preservação, por meio de investimentos como para o combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal. 

“O Pantanal é reconhecido pela sua riqueza de biodiversidade e atrai turistas do mundo todo. Ele é, sem dúvidas, o cartão de visita de Mato Grosso. Existe uma parceria muito grande do Governo e outras entidades para garantir a sua preservação, e, por isso, nos colocamos à disposição para a implantação de políticas públicas que venham trazer o desenvolvimento sustentável não só para o Pantanal mato-grossense, mas para todo o nosso Estado”, afirmou o secretário. 

Promovido pelo senador Wellington Fagundes, presidente da Subcomissão Permanente do Pantanal no Senado Federal, o evento marcou a implantação efetiva do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal, que, após 16 anos desde sua criação, apenas no último 16 de novembro conseguiu, via decreto federal, a criação de oito cargos próprios para o seu funcionamento. 

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“O INPP vem para que a gente faça a somatória dos esforços das nossas universidades e todos aqueles que querem ajudar com pesquisas que possam fazer com que o nosso Pantanal tenha sustentabilidade, e sempre pensando nas pessoas que vivem do Pantanal”, pontuou Wellington Fagundes. 

O ministro Paulo Alvim afirmou que a implantação do INPP vai ao encontro das estratégias do  Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que trata os biomas brasileiros como objetos de estudos e pesquisas científicas e tecnológicas, a fim de identificar o diferencial de agregação de valor do país.

“São nos nossos biomas que estão os nossos grandes diferenciais. Temos centros de pesquisa em diversos lugares e aqui, agora, estamos operacionalizando isso. O Pantanal tem que ser visto como um potencial de agregação de valor da população local, para valorizar o território, mas, principalmente, para preservar de forma sustentável”, ponderou.

De acordo com o reitor da UFMT, Evandro Soares, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal também deverá auxiliar, por meio das pesquisas científicas, na criação de políticas públicas para garantir a manutenção do bioma. 

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Um dos idealizadores do Instituto e fundador do Centro de Pesquisas do Pantanal, o professor Paulo Teixeira de Sousa Júnior acrescentou que a criação de cargos próprios para o INPP simboliza autonomia administrativa e financeira, e que, assim, o Instituto poderá viabilizar novas parcerias e garantir recursos públicos e privados para subsidiar os estudos.

Estiveram presentes na implantação do INPP, ainda, o ex-ministro e senador eleito por São Paulo, Marcos Pontes, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, o juiz Rodrigo Roberto Curvo, da  Vara do Meio Ambiente e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), os reitores Júlio César dos Santos, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), e Rodrigo Zanin, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), o ex-governador Osvaldo Sobrinho, o comandante do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel BM Alessandro Borges Ferreira, e a suplente de Senador Rosana Martinelli.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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