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Mato Grosso encerra vacinação contra febre aftosa após 30 anos de imunização

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O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Ministério da Agricultura e o setor produtivo celebraram em ato simbólico, nesta quinta-feira (15.12), na Agropecuária Jerusalém, em Água Boa (735 km de Cuiabá), a última vacinação contra a febre aftosa no Estado, após 30 anos de imunização em etapas anuais. A última campanha encerra oficialmente no dia 17 de dezembro e a comunicação ao Indea deve ser realizada até o dia 26 de dezembro.

A doença, que trouxe impacto financeiro na pecuária brasileira, passou a ser erradicada por etapas até que em Mato Grosso se tornou livre da doença em 1996 e o vírus rondou o estado até 2007. A vacinação do rebanho iniciou-se a partir de 1992, o que foi determinante para o combate à doença.

Para ganhar um novo status sanitário de ser livre de febre aftosa sem vacinação, o Indea teve que cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Por meio de investimentos do Governo de Mato Grosso e por meio dos fundos mantidos pelo setor produtivo, o Indea conseguiu atender as demandas.

A presidente do Indea, Emanuele Almeida, celebrou a conquista do Estado e uma virada de página, que além dos benefícios sanitários, vai representar um novo momento para a pecuária de Mato Grosso e um estreitamento das relações dos produtores rurais com o Indea.

“Vamos passar para a fase de vigilância, onde o produtor terá que observar os animais e em qualquer suspeita, deve comunicar o Indea. Isso não será apenas para casos suspeitos de febre aftosa, mas qualquer incidência de saúde animal. O fim da vacinação também representa custos menores aos produtores que não vão mais gastar com vacinas e a possibilidade de acessar novos mercados com a valorização do nosso produto”, comentou. 

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A diretora técnica da Superintendência do Ministério da Agricultura em Mato Grosso, Alzira Catunda, foi um dos nomes icônicos no combate à febre aftosa em Mato Grosso. Para ela que esteve envolvida desde o início do programa de vacinação no Estado, esse novo status para Mato Grosso é um avanço para a pecuária.

“Mato Grosso, graças a Deus, atendeu as exigências e o Mapa chegou a conclusão de que pode parar de vacinar. O ministério se posiciona muito satisfeito porque a gente trabalha também para o desenvolvimento comercial do pecuarista. Vai aumentar o trabalho do Mapa e o Indea está muito bem estruturado”, avaliou.

Parceria com setor privado

Somente neste ano foram destinados quase R$ 4 milhões para o combate a doenças de saúde animal em bovinos e ovinos de Mato Grosso, conforme informou o presidente do Fundo Emergencial de Saúde Animal de Mato Grosso (FESA), Antônio Carlos Carvalho de Sousa.

“O programa de erradicação da febre aftosa só teve essa evolução devido à parceria dos produtores rurais e o Indea. Hoje comemoramos e registramos a última vacinação graças a esse empenho. Deixamos de utilizar a ferramenta da vacina e passando para a vigilância. Agora, nós produtores temos que ficar mais atentos daquilo que ocorre dentro da nossa propriedade e manter essa conquista histórica”, informou Antonio.

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O FESA arrecada recursos dos produtores rurais e dos frigoríficos para financiamento, por meio de execução dos trabalhos do Indea, e aporta os recursos para ações de emergenciais para a saúde animal, evitando a burocracia do setor público.

O diretor técnico da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, lembrou que no passado, o estado tinha milhares de focos de febre aftosa, com mais de 50 mil focos por ano. O quadro mudou após a ação conjunta da indústria, Ministério da Agricultura, Indea e dos produtores que trabalharam ativamente vacinando seus animais.

“O produtor fez a parte dele vacinando mais de 99% dos animais. A gente espera que os casos de febre aftosa realmente fiquem só como uma imagem do passado. Ela é uma doença de preocupação mundial. O Brasil hoje exporta carne bovina para 155 países e a gente espera exportar ainda mais”.

Também participaram do evento o prefeito de Água Boa, Mariano Kolankiewicz Filho, o presidente do Sindicato Rural de Água Boa, Geraldo Antonio Delai, o representante da Famato, Marcos de Carvalho, o representante do Sindicato das Indústrias de Frigorífico (Sindifrigo), Jovelino Borges, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT), Aruaque Lotufo, além de servidores do Indea e produtores rurais da região. 

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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