MATO GROSSO
Sema apresenta plano ambiental do reservatório de PCH no rio Juruena
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a empresa Amaggi realizaram, nesta terça-feira (13.12), a Audiência Pública de apresentação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Jesuíta, localizada no Rio Juruena, nos municípios de Sapezal (509 km de Cuiabá) e Campos de Júlio (566 km de Cuiabá).
O empreendimento está em fase de Licenciamento para Operação (LO). A consulta pública à sociedade é uma etapa necessária do licenciamento ambiental da obra. A reunião foi remota, transmitida pelos canais do YouTube da Amaggi e da Sema-MT, mas com a participação presencial nos municípios atingidos de representantes públicos, especialistas técnicos e comunidade envolvida.
Segundo Sandro Andreani, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o objetivo é definir e implantar procedimentos e ações preventivas, promover a conservação da qualidade da água e da vida útil do reservatório.
Conforme a coordenadora do escritório de Cuiabá da MRS Ambiental, Lízia Murbach, foi feito um zoneamento da área do entorno do reservatório, que indica o uso seguro do solo para segurança operacional, residencial rural, de preservação ambiental, de uso para recreação e lazer, e ainda, áreas de recuperação ambiental. A área estudada é de 2 km da borda do reservatório.
Aproximadamente 0,16% do entorno é indicado como área de recreação, com 7,8 hectares. Já as zonas de uso rural chegam a 322 hectares, onde pode ser feito o manejo sustentável, construção de pequenas edificações, sempre com autorização do órgão ambiental.
O plano apresentado pelo empreendedor mostrou a avaliação de especialistas sobre as fragilidades ambientais e as potencialidades, dividindo em critérios: meios físicos, bióticos e socioeconômicos da região. Foram avaliados a qualidade do ar, clima, água, tipos de relevo, solo, rios e nascentes da região. Assim como a vegetação, as áreas protegidas ambientalmente e a fauna presente na localidade. E também a sua relação econômica com o solo afetado, população do entorno, infraestrutura municipal, a economia e a cultura regional.
Para o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema-MT, Valmi Lima, é imprescindível que o empreendimento deve promover ações e estratégias para a sustentabilidade, e que cabe à Sema fiscalizar o cumprimento das ações.
Ele destaca também a importância das audiências como um instrumento de transparência obrigatório nos processos de licenciamento mais complexos, em que há necessidade de emissão de Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação.
Manifestação Pública
A população tem até 30 dias, a contar desta quarta-feira (14.12), para enviar manifestações quanto ao que foi proposto da consulta pública. A manifestação pode ser feita por escrito, vídeo, áudio, e-mail e/ou pessoalmente. Somente após o término da consulta pública a análise do licenciamento pode ser concluída pela Sema-MT.
Os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e o diagnósticos socioambientais da PCH Jesuíta estão disponíveis na íntegra e podem ser acessados no site da Sema-MT, ou no site da AMAGGI.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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