Governo simplifica processos e envio de dados sobre incentivos fiscais e passa a ser anual

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14 de dezembro de 2022

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infocoweb

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), adotou um novo formato de monitoramento de dados para dar celeridade e desburocratizar a entrega das informações das empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais dos Programas de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat).

As alterações feitas no monitoramento dos benefícios fiscais passam a exigir apenas o envio anual de relatório, que também foi simplificado, através das Portarias 115,116 e 117, de 05 de dezembro 2022, deixando de ter a obrigatoriedade mensal/trimestral que eram exigidas pelas Portarias 007 e 033, de 2021, ambas revogadas pela Portaria 118/2022.

Agora, as informações referentes ao desempenho do empreendimento no ano anterior devem ser repassadas ao governo estadual até o dia 15 de março de cada ano. Excepcionalmente em 2023, os beneficiários devem entregar os dados referentes a 2020, 2021 e 2022.

O intuito do Governo de Mato Grosso é facilitar a coleta de dados, simplificando a entrega das informações a ser feita pelo beneficiário. O relatório anual deve conter dados sobre geração de emprego e o investimento aplicado mensal ou anualmente pelos beneficiários; e informações necessárias para a análise socioeconômica quanto aos benefícios fiscais para o Estado de Mato Grosso.

Os beneficiários dos três programas de incentivos fiscais devem ficar atentos às novas orientações e prazo de envio anual. A entrega teve início no dia 5 de dezembro e seguirá até o dia 15 de março de 2023. A nova planilha está disponível para download e preenchimento no site da Sedec, e o envio deve ocorrer unicamente por meio dos e-mails abaixo, conforme cada programa:

PRODEIC

prodeicmonitoramento@sedec.mt.gov.br

PRODER

prodermonitoramento@sedec.mt.gov.br

PROALMAT

proalmatmonitoramento@sedec.mt.gov.br

Mais informações no site da Sedec e pelo telefone (65) 3613-0070

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Pivetta prepara mudança na Casa Civil e aposta em articulador de campanha para comandar pasta

Publicados

1 hora atrás

13 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução

O governador reeleito de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), deve anunciar o empresário Eduardo dos Santos Manciolli como novo secretário-chefe da Casa Civil. A mudança, prevista para ser oficializada nesta terça-feira (13), marca a chegada de um dos articuladores de sua campanha eleitoral ao comando de uma das principais pastas do Executivo estadual. As informações são do Estadão Mato Grosso.

Manciolli substituirá Adjaime Ramos de Souza, que deverá retornar ao cargo de secretário-adjunto da Casa Civil. A secretaria tem papel estratégico na articulação política e institucional do governo, atuando na interlocução com órgãos públicos, lideranças políticas e diferentes setores da administração estadual.

Durante a campanha que garantiu a reeleição de Pivetta, o empresário integrou o grupo de articulação política coordenado pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo. Sua atuação ocorreu principalmente nos bastidores da disputa eleitoral, contribuindo para as estratégias políticas do grupo.

Natural de Barra do Garças, Manciolli acumula experiência na administração pública e no Legislativo mato-grossense. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi coordenador da Escola do Legislativo em 2019, superintendente da instituição em 2023 e secretário de Escola e Memória do Legislativo em 2025.

O empresário também chefiou o Gabinete do Governador, no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. Ele deixou a função em agosto de 2026, após exoneração a pedido.

Na política partidária, Manciolli disputou uma vaga na Câmara Municipal de Barra do Garças nas eleições de 2012, pelo então Partido Republicano Brasileiro (PRB). Mais recentemente, exerceu a função de primeiro-tesoureiro do Republicanos em Mato Grosso.

A possível nomeação reforça a presença de nomes ligados à articulação política de Pivetta em posições estratégicas do governo. Caso confirmada, a mudança colocará Manciolli à frente das negociações institucionais e da coordenação política entre o Executivo estadual e os demais setores da administração pública.

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