MATO GROSSO
Secretaria de Saúde suspende temporariamente visitas e acompanhantes em hospitais estaduais
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) publicou a Portaria nº 871/2022, em Edição Extra do Diário Oficial de 13 de dezembro, que suspende temporariamente as visitas e a presença de acompanhantes nos hospitais geridos pelo Estado. A medida leva em consideração o Comunicado de Risco da Covid-19 emitido pelo Centro de Operações em Emergência de Saúde Pública (COE-MT) e tem o objetivo de conter a disseminação do vírus.
A Portaria destaca a constante necessidade de atualização das medidas de prevenção, combinadas às orientações para as unidades de saúde quanto ao manejo e isolamento adequado dos casos de Influenza A e Covid-19, com o objetivo de garantir a segurança no atendimento aos pacientes, a integridade dos acompanhantes, visitantes e dos profissionais de saúde.
“Essa é uma medida que busca controlar a proliferação da Covid-19 no âmbito dos Hospitais Estaduais. Quanto maior o número de pessoas que circulam nas unidades, maior o risco para profissionais, pacientes e visitas ou acompanhantes. Precisamos da compreensão de todos”, explicou a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.
Conforme a Portaria, a presença de acompanhantes aos pacientes internados será mantida especificamente para casos excepcionais previstos em Lei, ou seja, crianças, idosos e Portadores de Necessidades Especiais (PNEs).
A Portaria é válida no âmbito das oito unidades hospitalares geridas pela SES. São elas: Hospital Regional de Sorriso, Hospital Regional de Colíder, Hospital Regional de Sinop, Hospital Regional de Cáceres, Hospital Regional de Alta Floresta, Hospital Regional de Rondonópolis, Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e o Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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