MATO GROSSO
MPMT recomenda adoção de práticas inovadoras para engajar comunidade
MATO GROSSO
Para garantir a efetiva participação da sociedade no processo de valorização do patrimônio público, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Procuradorias Especializadas de defesa do Patrimônio Público e da Criança e do Adolescente, lançou um desafio aos membros da instituição. Promotores de Justiça de todo o estado são incentivados a encontrar práticas inovadoras de interatividade com a coletividade local, em especial a comunidade escolar e a rede de proteção à criança e adolescentes, para a disseminação das políticas públicas relacionadas ao tema.
“É crucial a adoção de práticas inovadoras de interatividade, sem alinhamento, imediato, com a abordagem de desconformidades, pois, apesar da atualização das normas; dos mecanismos de controle interno e da reiterada disseminação de informações pela mídia e redes sociais, não se percebe o engajamento de significativa parcela da comunidade na adoção de medidas para preservação do patrimônio público”, diz um trecho da recomendação assinada pelos procuradores de Justiça Edmilson da Costa Pereira e Paulo Roberto Jorge do Prado.
Os procuradores sugerem aos promotores que discutam o tema com crianças e adolescentes que serão, em breve, responsáveis diretos por essa tarefa. “Recomendamos a promoção de atividades lúdicas, despertando o interesse de docentes, discentes e comunidade em geral para o tema, tais como oficinas de teatro, aulas práticas, concursos de pinturas e desenhos, jogos esportivos, festivais musicais, podcasts, entre outros”, orientaram.
Alertam, no entanto, que as atividades a serem realizadas deverão levar em consideração a interpretação de textos técnicos da matéria, mas adaptados à realidade local pelos professores e dirigentes das unidades destacadas para o trabalho. “Em todas as modalidades sugeridas, os resultados planejados tornam-se exequíveis se forem perseguidos com relevo aos hábitos e cultura local”, ressaltaram.
A recomendação, conforme os procuradores de Justiça, “visa contribuir para a atuação ministerial em relação ao tema Patrimônio Público, atingindo toda a sociedade como destinatária das nossas ações na área e não apenas eventuais incursos em desconformidades passíveis de responsabilidade civil e/ou penal”.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.
Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.
O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”
Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.
O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.
Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.
O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.
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