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Governo já investiu mais de R$ 108 milhões na obra do Hospital Central

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), já investiu mais de R$ 108 milhões na obra do Hospital Central, em Cuiabá. Ainda está previsto um aporte financeiro de R$ 53,6 milhões para a conclusão da unidade, que deve estar disponível para a população no primeiro semestre de 2023.

Até o momento, foi executado 66% do novo projeto, aproveitando a estrutura que esteve abandonada durante 34 anos. A titular da SES, Kelluby de Oliveira, avalia positivamente o andamento da obra, ressaltando a importância do hospital para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O hospital ficou paralisado por três décadas. A atual gestão do Governo do Estado o resgatou e hoje estamos construindo um dos maiores e mais modernos do Estado. Nosso objetivo, com esse resgate, é promover um atendimento ágil e eficiente aos pacientes”, destaca Kelluby.

Conforme o superintendente de obras em exercício, Lucas Barbosa, a obra segue avançando, mesmo que tenha passado por aditivos. “É comum haver aditivos durante o percurso de uma obra, tendo em vista a oscilação de valores no mercado da construção civil. O importante é que o fluxo do trabalho segue conforme o programado e avançando para a sua conclusão”, ressalta.

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Até o momento, já foram realizados procedimentos de terraplanagem, serviço de sondagem para a central de água fria e reservatório, muro de divisa, rede de esgoto, demolição das alvenarias, reboco, cerâmica, fundação do prédio novo, caixa d’água e contrapiso do prédio existente; recuperação dos pilares, vigas de junta de dilatação e laje do prédio existente; impermeabilização, fundação do prédio novo, estrutura metálica, recuperação estrutural do prédio antigo (pilares, lajes, vigas, vigas baldrames e reforços) e drenagem de águas pluviais.

Estão em andamento instalações como de grupo geradores, SPDA (malha de aterramento e descidas), prevenção e combate a incêndio, rede de gás medicinal, elevadores, casa de máquinas, piso, parede de dry wall, esquadrias, bancadas, divisórias, pele de vidro, infraestrutura hidrossanitária e elétrica de baixa tensão, drenagem de ar condicionado, cabeamento estruturado, tanques de reservatórios e ar condicionado central, além do revestimento de parede.

A unidade terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês. O novo projeto prevê 10 salas cirúrgicas, 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria. Além disso, a unidade de alta complexidade vai dispor um total de 290 leitos voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense.

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Dentre as especialidades previstas para o Hospital Central, estão cardiologia, neurologia, vascular, ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, infectologia e cirurgia geral.

Histórico – A obra do Hospital Central foi lançada em 1984. O objetivo era proporcionar um atendimento de referência em alta complexidade nas especialidades de traumatologia e ortopedia, além de urgência e emergência de trauma. Contudo, foi paralisada três anos depois, em 1987.

Em novembro de 2019, o Governo do Estado apresentou um novo projeto para a estrutura do Hospital Central e lançou o edital seguido dos trâmites licitatórios. A assinatura do contrato para o início das obras ocorreu em outubro de 2020 e, desde então, as equipes trabalham para a entrega da unidade de saúde à população mato-grossense.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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