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Mato Grosso é o terceiro Estado do país com menos pessoas em situação de extrema pobreza

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Mato Grosso subiu duas posições entre os Estados Brasileiros com menor número de pessoas vivendo na extrema pobreza – isto é, com renda diária abaixo de US$ 1,99 (ou pouco mais de R$ 10 no câmbio desta segunda-feira 05.12) -, ocupando atualmente o terceiro lugar, atrás apenas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2020, o Estado ocupava a quinta colocação, atrás não só Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que mantiveram as primeiras posições, como de Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, que caíram, respectivamente, para a quinta e sétima posições.

Em relação à região Centro-Oeste, Mato Grosso também subiu duas posições. Enquanto em 2020, estava atrás de Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, em 2021 passou a ser o primeiro com menos pessoas em situação de extrema pobreza.  

Tanto as regiões Sul, em primeiro lugar, quanto a Centro-Oeste mantiveram suas posições em 2020 e 2021, assim como o Nordeste que continua em último lugar no ranking nacional. É também do Nordeste o estado brasileiro com maior percentual de pessoas extremamente pobres – Maranhão.

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Pelos critérios dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e recomendações do Banco Mundial, a pobreza extrema é caracterizada por uma renda familiar, per capita disponível, inferior a US$ 1,90 por dia, o equivalente a um rendimento médio mensal de R$ 168 por pessoa em 2021, na conversão pelo método Paridade por Poder de Compra (PPC).

Para o governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes, Mato Grosso galgou estes dois degraus e atingiu tal patamar graças ao apoio a pessoas em situação de extrema pobreza.

“Estamos trabalhando para fazer ainda mais pelos que mais precisam e, por isso, nunca se investiu tanto no social como nesses últimos anos. Todos os programas Ser Família, liderados pela primeira-dama Virginia Mendes de forma voluntária, tiveram um cuidado especial de olhar com carinho para os mais vulneráveis, para garantir segurança alimentar e moradias dignas, além de investimentos em qualificação profissional, para melhorar a renda das famílias”, destacou Mauro Mendes, acrescentando que 19 mil pessoas foram qualificadas para o mercado de trabalho e outras 50 mil novas vagas foram contratadas pelo Estado para 2023.

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Segurança alimentar

Em quatro anos, pelo programa Ser Família Solidário, foram distribuídas mais de 1,3 milhão de cestas básicas, em parceria com prefeituras e instituições filantrópicas, para as famílias mais carentes. Esta ação possibilitou alimento na mesa nos períodos mais críticos da pandemia e do pós-pandemia.

Além disso, o Estado implantou o programa Ser Família Emergencial, que beneficiou 100 mil famílias com a entrega de cartões para compra de alimentos. São R$ 200 pagos a cada dois meses.

O governo ainda forneceu mais de 585 mil refeições pelo Restaurante Prato Popular, ao valor de R$ 1, e com marmitas às pessoas em situação de rua, em Cuiabá.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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