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Expediente nos órgãos Administração Municipal na próxima segunda-feira (05) será das 8h às 12h

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A Prefeitura de Cuiabá informa que o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, na próxima segunda-feira (05), será somente no período das 8h às 12h. A medida é regulamentada pelo Decreto nº 9.447/2022 e ocorre por conta dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA  – Catar 2022. 

O decreto foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e publicado na Gazeta Municipal de sexta-feira (02). Segundo o documento, apenas no período vespertino, as atividades no Executivo municipal serão suspensas em razão da partida entre Brasil e Coreia do Sul, pelas oitavas de final do mundial de seleções. 

Para esta fase da Copa do Mundo, o decreto estabelece que, nos dias úteis em que os jogos do Brasil se realizarem às 15h (horário de Brasília), o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal será das 8h às 11h. Já quando as partidas envolvendo a Seleção Canarinha ocorrerem às 11h (horário de Brasília), fica declarado ponto facultativo. 

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Vale destacar que o decreto não se aplica aos plantões referentes às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito. Além disso, caso haja alteração nos horários dos jogos da Seleção Brasileira, as medidas também podem ser revistas. 

Veja abaixo o decreto na íntegra 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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