MATO GROSSO
Servidores da Seplag são premiados por excelência e inovação no serviço público
MATO GROSSO
A Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio da Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, recebeu nesta semana três prêmios nacionais. Servidores da pasta conquistaram o 1º lugar do Prêmio Espírito Público, da Fundação Lemann, e os 2º e 3º lugares em duas categorias do 20º Prêmio ABEP (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação) de Excelência em Governo Digital (SECOP 2022).
Os servidores Angélica de Andrade Monteiro Costa, Flávia Pimenta de Medeiros Calmon e Washington Fernando da Silva os primeiros colocados no Prêmio Espírito Público 2022 – voltado para a valorização e o reconhecimento de trajetórias de profissionais públicos que se dedicam à promoção de serviços públicos de qualidade – com o projeto “Outubro Movimente: de Repente a Gente Muda a Mente – Edição 2021”.
O Prêmio Espírito Público é um projeto da Parceria Vamos – formada pela Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org– com o suporte de instituições que acreditam no poder transformador do serviço público para sociedade.
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Em segundo lugar no 20º Prêmio ABEP, foram premiados os servidores Sandro Brandão, Carolina Tonucci, Rogério Nery e Fernanda Abelha, na categoria Melhor Solução de Governo Digital para Governança Digital, com o projeto “Implantação do Sistema de Governança Digital do Governo de Mato Grosso”.
Já o terceiro lugar, também do Prêmio ABEP, conquistado pela pasta foi o da categoria Melhor Solução de Governo Digital Orientada ao Governo, com o projeto XVIA-MT: Implantação de uma Alternativa Viável para Integrar o Brasil. A categoria foi representada pelo secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão.
Para o titular da Seplag, Basílio Bezerra, as premiações demonstram o poder de transformação dos servidores públicos. “Eles estão de parabéns, pois estão sendo protagonistas da transformação dos serviços públicos. Valorizar quem entrega políticas públicas ao cidadão é o melhor caminho para que outros servidores também se sintam motivados a buscar soluções para os desafios encontrados no setor público”.
Para o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, 2022 foi um ano intenso para as ações de transformação digital e inovação em práticas públicas, especialmente por se tratar de duas áreas novas no Governo.
“Semeamos com muito zelo as tarefas que nos foram confiadas. Hoje estamos colhendo os frutos. O maior resultado foi a sinergia entre todos os órgãos do Governo envolvidos nos projetos, num modelo inovador de colaboração”.
Estes projetos renderam melhor posição do Governo no ranking nacional de oferta de serviços públicos, artigos científicos publicados, melhores tecnologias à disposição do Governo, diversos instrumentos legais consolidados, palestras e oficinas realizadas, além da promoção da cultura digital. Para Brandão, o mais importante é a percepção da sociedade na entrega de serviços mais simples, ágeis e modernos.
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Projetos
O Outubro Movimente consiste em reconhecer o espírito inovador e intraempreendedor dos servidores públicos, além de promover a troca de conhecimentos e despertar o interesse para as práticas inovadoras do dia a dia.
Idealizado pela Superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, é realizado anualmente em outubro em homenagem ao Dia do Servidor Público. Em duas edições, contou com dezenas de palestras, oficinas e desafios de inovação, mobilizando mais de 3.500 servidores.
O projeto “Implantação do Sistema de Governança Digital do Governo de Mato Grosso” é um Sistema de Governança Digital (SGD) estruturado para gerir a transformação digital dos serviços públicos, cujo objetivo é promover o alinhamento, a unificação e o desenvolvimento orgânico do governo na implementação de um modelo digital de relacionamento com o cidadão, por meio de uma plataforma unificada para implementar a transformação digital.
Já o projeto XVIA-MT: Implantação de uma Alternativa Viável para Integrar o Brasil, visa a implementação da digitalização dos serviços de forma integrada para fortalecer o desenvolvimento de serviços digitais no Estado. Ele é inspirado no projeto X-ROAD, adotado por sociedades digitais, como a Estônia e Finlândia, e tem seu conceito adaptado para funcionamento no Brasil.
A ideia é a de que órgãos conectados possam trocar dados numa mesma rede de forma segura, eficiente e transparente, melhorando a comunicação entre Governo e sociedade para a universalização do atendimento, favorecendo uma visão de interoperar dados entre os estados do Brasil.
Estes últimos dois projetos são desenvolvidos pelos comitês Executivo e Técnico de Transformação Digital e Inovação, coordenados pela Seplag.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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