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Comarca de Cáceres promove ação da campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher

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A comarca de Cáceres promove neste domingo (4 de dezembro) uma ação em alusão à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, iniciativa mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) e encampada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A iniciativa é realizada pela 2ª Vara Criminal de Cáceres, que tem competência para julgar feitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, juntamente com servidores de todas as unidades do Poder Judiciário no município.
 
Será realizado um ato na Praça Barão, no centro de Cáceres, às 17h, para chamar atenção da população e promover reflexões sobre o problema social. Os participantes exibirão balões na cor laranja, cor da campanha, e abordarão a questão com as pessoas que passarem pela praça.
 
Conforme explica a juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da 2ª Vara Criminal, o ato marcará o início da atuação da rede de apoio, criada em novembro de 2022.
 
“A importância é justamente para que nós, operadores do direito, possamos conscientizar a população cacerense pelo fim da violência contra mulheres e meninas na nossa comunidade. Queremos mostrar que a rede de enfrentamento está atuante, está à disposição da sociedade para esclarecer, para auxiliar nas ferramentas existentes e que existem autoridades presentes e engajadas em prol dessa causa”, pontua a magistrada.
 
A juíza destaca também que Cáceres é uma região peculiar, de fronteira, que apresenta índices expressivos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para enfrentar a questão, há no município uma Delegacia da Mulher, a Patrulha Maria da Penha, o aplicativo SOS Botão do Pânico e outras ferramentas do sistema de justiça.
 
Campanha – A campanha, que se inicia no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra no país, traz reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.
 
O movimento criado pelo CNJ, que busca sensibilizar a sociedade para o tema, sobretudo no Judiciário, se inspira na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana.
 
A campanha representa um marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: arte digital colorida de fundo laranja. Há desenhos de um rosto feminino, flores e borboletas nos cantos da imagem. Acompanha a arte o texto “Ação global pelo fim da violência contra a mulher. Local: Praça Barão às 17 horas, 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres”. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

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Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

 



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