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Autoridades debatem implantação da Política da Pessoa com Deficiência

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“Vitória” é a palavra que pessoas com deficiência, Conselhos Estaduais e Municipais usaram para expressar a satisfação com a realização da 1ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que permitiu a discussão e deliberação dos mecanismos necessários para o fortalecimento de ações relativas à defesa de direitos da pessoa com deficiência. Agora é a vez de discutir o direito destas pessoas e, para tanto, Mato grosso realiza a 3ª Conferência Estadual, que este ano debate os desafios na implantação da Política da Pessoa com Deficiência.

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, compareceu ao evento representando o governador, Pedro Taques. Na oportunidade, destacou que o Governo Estadual vem trabalhando para garantir a implantação de políticas que assegurem o direito de todos os que são assistidos pelos 41 conselhos ligados ao Executivo de MT. “O governador disse quando assumiu a atual gestão que não deixará nenhum mato-grossense sem assistência, que atenderá a todos, e isto inclui a pessoa com deficiência, que deve ter seus direitos resguardados”.

Taques lembrou os trabalhos executados pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizados em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência (Conede), que sempre buscam fortalecer e solidificar as políticas de estado para essa população, e assegurar os direitos humanos à pessoa com deficiência.

De acordo com o secretário adjunto de Direitos Humanos, Zilbo Bertoli Júnior, a Conferência “promove o debate entre o Governo e sociedade civil organizada, sobre temas relevantes para o campo dos deficientes, avaliando avanços e desafios da política estadual e garantia dos direitos, elevando o debate sobre capacidade de proporcionar condições, tudo isso baseada em uma política para a pessoa com deficiência”.

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O presidente do Conede, Juarez de Almeida Albues, lembrou aos presentes que os eixos temáticos do evento são gênero, raça e etnia, diversidades sexual e geracional, Órgãos Gestores e Instâncias de Participação Social e Interação entre os poderes federados. “Temos obrigação de garantir os direitos das pessoas com deficiência, 10% da população tem alguma deficiência e temos o propósito firme de garantir que todos estes cidadãos tenham acesso aos direitos e, para isso, precisamos implantar a Política da Pessoa com Deficiência”.

A dona de casa Cássia Silva da Rocha, 69 anos, perdeu a visão do olho esquerdo aos 16 anos, quando cortava as unhas com um alicate. “A minha deficiência é mínima comparada com a de muitos amigos, mas estou aqui para apoiar todos, e para mostrar que somos gente também e que precisamos ser respeitados, porque é difícil sair na rua e ver as pessoas nos olhando como incapazes”.

Para Cássia, a principal melhoria a ser conquistada é o direito de ir e vir. “Uma das minhas melhores amigas é cadeirante, e aqui em Cuiabá é quase impossível andar nas calçadas, às vezes temos que disputar espaço nas ruas com carros e ônibus, e além de ser muito perigoso é humilhante, porque ela, assim como eu e você paga imposto também”.

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Programação

Quinta-feira (03/12/2015)

08h-Atividade Cultural

08:30h – Eixo I – Gênero, raça e etnia, diversidades sexual e geracional

Plenária: apresentação da metodologia de trabalho da conferência

10:30h às 12h – Grupos de trabalho sobre o tema do Eixo I

12h-Intervalo para o almoço

13:30h – Atividade Cultural

13:45h-Continuidade dos grupos de trabalho

15:30h-Eixo II – Órgãos Gestores e Instâncias de Participação Social Palestrante: Representante do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência

16:30h às 18h-Grupos de Trabalho sobre o Tema do Eixo II

18h – Encerramento dos trabalhos

Sexta feira (04/12/2015)

8:00h-Atividade Cultural

8:30h-Eixo III – A interação entre os Poderes e os entes federados

9:30 às 12:00h- grupos de trabalho sobre o Tema do Eixo III

12h – Intervalo para o Almoço

13:30h – Plenária: apresentação dos grupos de trabalho e apreciação e acolhimento de contribuições

15h – Apresentação do processo de eleições e moções

15:50h – Abertura do processo eletivo

16:30h – Plenária para apresentação e aprovação das moções

16:45h – Apresentação da Delegação Mato-grossense à 4ª CNPM

17h – Encerramento da conferência 

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte. 

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite. 

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Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual. 

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

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Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária. 

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.



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