MATO GROSSO
Autoridades debatem implantação da Política da Pessoa com Deficiência
MATO GROSSO
“Vitória” é a palavra que pessoas com deficiência, Conselhos Estaduais e Municipais usaram para expressar a satisfação com a realização da 1ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que permitiu a discussão e deliberação dos mecanismos necessários para o fortalecimento de ações relativas à defesa de direitos da pessoa com deficiência. Agora é a vez de discutir o direito destas pessoas e, para tanto, Mato grosso realiza a 3ª Conferência Estadual, que este ano debate os desafios na implantação da Política da Pessoa com Deficiência.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, compareceu ao evento representando o governador, Pedro Taques. Na oportunidade, destacou que o Governo Estadual vem trabalhando para garantir a implantação de políticas que assegurem o direito de todos os que são assistidos pelos 41 conselhos ligados ao Executivo de MT. “O governador disse quando assumiu a atual gestão que não deixará nenhum mato-grossense sem assistência, que atenderá a todos, e isto inclui a pessoa com deficiência, que deve ter seus direitos resguardados”.
Taques lembrou os trabalhos executados pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizados em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência (Conede), que sempre buscam fortalecer e solidificar as políticas de estado para essa população, e assegurar os direitos humanos à pessoa com deficiência.
De acordo com o secretário adjunto de Direitos Humanos, Zilbo Bertoli Júnior, a Conferência “promove o debate entre o Governo e sociedade civil organizada, sobre temas relevantes para o campo dos deficientes, avaliando avanços e desafios da política estadual e garantia dos direitos, elevando o debate sobre capacidade de proporcionar condições, tudo isso baseada em uma política para a pessoa com deficiência”.
O presidente do Conede, Juarez de Almeida Albues, lembrou aos presentes que os eixos temáticos do evento são gênero, raça e etnia, diversidades sexual e geracional, Órgãos Gestores e Instâncias de Participação Social e Interação entre os poderes federados. “Temos obrigação de garantir os direitos das pessoas com deficiência, 10% da população tem alguma deficiência e temos o propósito firme de garantir que todos estes cidadãos tenham acesso aos direitos e, para isso, precisamos implantar a Política da Pessoa com Deficiência”.
A dona de casa Cássia Silva da Rocha, 69 anos, perdeu a visão do olho esquerdo aos 16 anos, quando cortava as unhas com um alicate. “A minha deficiência é mínima comparada com a de muitos amigos, mas estou aqui para apoiar todos, e para mostrar que somos gente também e que precisamos ser respeitados, porque é difícil sair na rua e ver as pessoas nos olhando como incapazes”.
Para Cássia, a principal melhoria a ser conquistada é o direito de ir e vir. “Uma das minhas melhores amigas é cadeirante, e aqui em Cuiabá é quase impossível andar nas calçadas, às vezes temos que disputar espaço nas ruas com carros e ônibus, e além de ser muito perigoso é humilhante, porque ela, assim como eu e você paga imposto também”.
Programação
Quinta-feira (03/12/2015)
08h-Atividade Cultural
08:30h – Eixo I – Gênero, raça e etnia, diversidades sexual e geracional
Plenária: apresentação da metodologia de trabalho da conferência
10:30h às 12h – Grupos de trabalho sobre o tema do Eixo I
12h-Intervalo para o almoço
13:30h – Atividade Cultural
13:45h-Continuidade dos grupos de trabalho
15:30h-Eixo II – Órgãos Gestores e Instâncias de Participação Social Palestrante: Representante do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência
16:30h às 18h-Grupos de Trabalho sobre o Tema do Eixo II
18h – Encerramento dos trabalhos
Sexta feira (04/12/2015)
8:00h-Atividade Cultural
8:30h-Eixo III – A interação entre os Poderes e os entes federados
9:30 às 12:00h- grupos de trabalho sobre o Tema do Eixo III
12h – Intervalo para o Almoço
13:30h – Plenária: apresentação dos grupos de trabalho e apreciação e acolhimento de contribuições
15h – Apresentação do processo de eleições e moções
15:50h – Abertura do processo eletivo
16:30h – Plenária para apresentação e aprovação das moções
16:45h – Apresentação da Delegação Mato-grossense à 4ª CNPM
17h – Encerramento da conferência
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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