Tribunal fixa em R$ 5 mil indenização a cliente por alteração no local e na data do voo

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30 de novembro de 2022

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infocoweb

MATO GROSSO

Um cliente deverá receber R$ 5 mil de indenização pelos danos morais sofridos em decorrência da alteração sem comunicação prévia na data e local de partida de um voo.

O cliente comprou as passagens aéreas partindo de Rondonópolis para Chapeco (SC), com a ida no dia 12/7/2021 e volta em 26/7/2021. Contudo, a ida não saiu conforme contratado, pois no momento do embarque foi informado que o voo seria em outra data e não sairia mais de Rondonópolis e sim de Cuiabá.

A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara de Direito Privado, foi relatada pelo desembargador Carlos Alberto da Rocha que afirmou em seu voto que “o dano moral atinge os atributos da personalidade humana, prejudica a paz espiritual, os sentimentos, a convivência social e, no mais, a saúde psíquica do ofendido, tudo evidenciado no caso”.

O cliente apelou ao TJMT buscando o aumento no valor da indenização fixada pela 4ª Vara Cível de Rondonópolis. No entanto, o desembargador explicou que, devido ao grau de responsabilidade da empresa frente ao dano causado e o abalo moral sofrido pelo cliente, a indenização fixada no montante de R$5 mil deve ser mantida, conforme decisão do 1º grau.

“O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de acordo com os aspectos do caso, sempre com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos e à capacidade econômica das partes”, conclui o magistrado.

Número do processo: 1024985-92.2021.8.11.0003

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Polícia investiga ligação de policiais com facção criminosa

Publicados

2 horas atrás

13 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Policiais civis fazem, nesta terça-feira (13), operação contra policiais suspeitos de favorecer atividades criminosas da facção Comando Vermelho, no Rio de Janeiro. Os agentes públicos são investigados por indícios de que utilizavam sua própria função para repassar informações privilegiadas e para se envolver em negociações clandestinas de armamentos e munições.

As investigações, que contam com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar e também do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), começaram em outubro de 2023, quando a Polícia Civil prendeu um policial militar e outro homem que transportavam 100 quilos de cocaína no subúrbio da capital fluminense.

A partir da prisão, identificou-se uma estrutura que atuava, de forma coordenada, na compra, no transporte e na distribuição de grandes quantidades de drogas e armas para comunidades controladas pelo Comando Vermelho.

As investigações também identificaram pessoas que forneceriam informações privilegiadas sobre operações policiais para beneficiar o grupo . Até as 8h10 desta terça-feira, três pessoas já tinham sido presas, sendo uma em flagrante e duas por cumprimento de mandados de prisão.

A polícia também investiga a morte do policial militar preso em 2023. Ele foi assassinado com vários tiros, em julho deste ano, quando chegava ao condomínio onde morava, na zona sudoeste da capital.

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