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Sema concede 1º Selo “Iniciativa Amiga da Reserva da Biosfera do Pantanal” a empresa do setor energético

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) entregou nesta terça-feira (29.11) o Selo Iniciativa Amiga da Reserva da Biosfera do Pantanal (RBP), o 1ª concedido para o setor sucroenergético. A empresa contemplada é a Uisa, de Nova Olímpia (213 km distante de Cuiabá).

O certificado foi entregue pela superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Gabriela Priante, que ressalta que a adesão a este Selo é essencial para estimular iniciativas que impactem positivamente o Pantanal mato-grossense. 

O coordenador de sustentabilidade da Uisa, Luis Machado, afirma que a certificação vai de encontro com o que a empresa tem buscado para o futuro: ações que impactem positivamente na preservação do meio ambiente. A indústria acaba de alcançar o primeiro lugar na categoria Gestão da Paisagem, do Prêmio UDOP/Embrapa de Boas Práticas Ambientais, com o projeto Águas de Guanabara. Desde 2015, já foram plantadas mais de mil árvores nas proximidades de nascentes, por meio deste projeto.

“Hoje preservamos 246 nascentes na cabeceira do Pantanal. Estamos melhorando este ambiente, como estamos inseridos na Bacia do Alto Paraguai, sabemos que essa ação é muito importante para o bioma Pantanal. Esse selo vai ser muito importante para a gente nesta jornada, que tem o respaldo da Sema, e reforça esse compromisso da nossa Companhia”, observa.

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A pousada conceituada no setor de turismo ecológico Aymara Lodge, localizada em Poconé, também aderiu à iniciativa. A expectativa é de que este setor ocupe a maioria dos selos concedidos pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal. 

Iniciativa Amiga da RBP

Quem se candidatar a receber o selo deve propor etapas alcançáveis, minimizar e impedir prejuízos socioambientais, e, com isso, contribuir para que o Pantanal seja reconhecido por suas belezas e potenciais de produtos e serviços no mercado nacional e internacional. 

O pedido de adesão deve ser feito por meio do e-mail cerbp@sema.mt.gov.br, e o interessado receberá um requerimento padrão e documentação necessária. As iniciativas e empreendimentos aprovados receberão o certificado de reconhecimento do selo, que tem validade de 12 meses. 

Após receber a documentação, a Secretaria Adjunta de Turismo irá fazer análise das informações para emitir um parecer técnico simplificado em no máximo 10 dias. O parecer passará pela deliberação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal que emitirá o certificado. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, como órgão gestor do Comitê, acompanha todo o processo. 

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O Pantanal Mato-grossense, maior planície alagada do planeta, foi reconhecido como Reserva da Biosfera Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em 2000. O Conselho Nacional e os dois Comitês Estaduais (MT e MS) da Reserva da Biosfera do Pantanal são compostos por órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil, incluindo as universidades e Organizações Não Governamentais.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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