CUIABÁ

MATO GROSSO

Judiciário e Prefeitura de Tangará da Serra realizam mutirão de conciliação fiscal com desconto

Publicados

MATO GROSSO

A Comarca de Tangará da Serra, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Prefeitura Municipal (251 Km da Capital) realizam, até quarta-feira (30 de novembro), Mutirão de Conciliação Fiscal com 100% de desconto em multas e juros no pagamento à vista ou pelo parcelamento do débito em até 60 vezes.
 
O mutirão faz parte de um dos compromissos assumidos pelos subscritores do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Executivo municipal, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça, 4.ª Vara Cível de Tangará da Serra e Cartório do 2º Oficio, e tem como proposta modernizar a forma de cobrança da dívida ativa de forma mais ágil e econômica tanto para o Poder Público quanto para o cidadão, cidadã, e, assim, reduzir a judicialização.
 
“Todos saem ganhando e a negociação é feita dentro da realidade de cada morador, de cada moradora que está com esse passivo junto à prefeitura”, destacou o juiz Francisco Ney Gaiva, reforçando que os benefícios propostos, de desconto e/ou parcelamento, favorecem os acordos.
 
Francisco Gaiva disse ainda que o cidadão, a cidadã, de forma geral, sempre tem preocupação anualmente em acertar os impostos com a gestão municipal, mas que em algumas vezes enfrentam contratempos que dificultam a regularidade.
 
O magistrado lembra também que o Município, conforme o termo de cooperação, vai promover o apontamento para protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) pendentes, ajuizadas ou não, junto ao Cartório do 2º Oficio, como vem sendo feito por vários municípios e pelo Estado de Mato Grosso. Com isso, acredita que os munícipes vão aproveitar os últimos dias do mutirão do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) da prefeitura para buscar os melhores meios para quitação dos débitos.
 
O Mutirão de Conciliação Fiscal pode ser realizado de maneira presencial ou virtual, por meio do endereço: www.tangaradaserra.mt.gov.br. Os débitos com a Prefeitura Municipal são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da foto. 1: Imagem colorida em formato vertical do cartaz do Mutirão de Conciliação Fiscal, com a data de encerramento da ação, os benefícios para quitar a dívida e o endereço do portal da Prefeitura de Tangará da Serra.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Em Campos de Júlio, primeira-dama de MT reforça compromisso do Governo com oferta de moradias
Propaganda

MATO GROSSO

Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

Publicados

em

Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

Leia Também:  Em Campos de Júlio, primeira-dama de MT reforça compromisso do Governo com oferta de moradias

Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA