Audiência Pública TJMT: AMM e OAB defendem debate sobre serventias deficitárias

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24 de novembro de 2022

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A Audiência Pública, ”A Reorganização das Serventias do Foro Extrajudicial no âmbito do Estado de Mato Grosso” teve continuidade com a realização de outros dois eixos de debate. A iniciativa do Poder Judiciário via Corregedoria-Geral da Justiça foi muito elogiada pelos parceiros e sociedade que acompanhou a Audiência Pública. “Tivemos aqui um marco. Uma oportunidade de esclarecimento de vários aspectos e sob vários pontos de vista sobre um serviço essencial. O registro público auxilia na confecção de políticas públicas, e a localização das serventias, perto de onde as pessoas mais necessitam significa facilidade, mas até onde devemos observar isso, tendo em vista que muitas serventias não se mantém por conta própria. Este é nosso objetivo. Debater com a sociedade suas necessidades e qual é a melhor forma de ajustes que devemos realizar”, ponderou o corregedor-geral, José Zuquim Nogueira.

O Eixo II trouxe a temática da reestruturação das serventias do foro extrajudicial à luz do princípio da eficiência da administração pública e suas implicações na gestão de recursos públicos, supervisão e fiscalização. Os palestrantes foram o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga e o presidente da Comissão Temática de Direito Notarial e Registral da OAB/MT, José Moreno Sanches Júnior.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, abordou a temática sob o aspecto da necessidade social das serventias. “É a Justiça que corrige os rumos, principalmente das políticas públicas. Evidentemente, ficamos obrigados em seguir as recomendações legais no sentido de definir as instalações nas localidades sob o aspecto econômico, que termina prevalecendo sobre o Direito que o cidadão tem de ter o Estado próximo“. O presidente da AMM que já foi prefeito de Nortelândia mostrou vários exemplos que demonstram a necessidade por serventias, como no caso do Distrito de Salto da Alegria, distante 216 km da Comarca de Paranatinga, onde residem cerca de 4 mil pessoas e a atividade predominante é Pecuária e Agronegócio. De outro lado, um dos exemplos dados pela extinção foi o Distrito de Nova Alvorada, distante apenas 16 km da sede da Comarca de Comodoro, onde residem 1.300 habitantes, entre outras localidades com apenas 180 habitantes, 50 habitantes, respectivamente, localizadas a 58 km e 19 km das sedes do polo, onde há um cartório.

O juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, salientou que o TJ encaminhou à Assembleia a proposta de aumentar o pagamento mínimo das serventias, aumentando o valor de 5 salários mínimos para 7 salários mínimos. “A instalação das 40 serventias, teria custo anual de mais de 5 milhões e 600 mil. Uma necessidade de discussão, pois foram criadas em momentos históricos, mas não instaladas na oportunidade. Mato Grosso tem um fluxo de migração e ele muda”, ponderou o juiz.

O representante da OAB-MT, José Moreno Sanches Júnior, apresentou o ponto de vista da Ordem dos Advogados, seccional Mato Grosso. “A proposta é que sejam extintas as serventias que foram criadas, mas não instaladas, ou seja, a população não será impactada, pois elas não prestam os serviços”. Ele citou casos semelhantes na Bahia, onde serventias que não eram atrativas inclusive pelo fato do distrito ou localidade não oferecerem internet e acomodações, terem sido extintas. Temos um caso aqui do Distrito de Ribeirão dos Cocais

Seco, apenas 20 km de estrada asfaltada de Nossa Senhora do Livramento. Lá não existe nem posto de saúde. As pessoas se quer ficam lá, elas vão para Várzea Grande”. E ainda, Monte Castelo D´Oeste, distrito de Porto Esperidião, entre outros. Claro, se vier a acontecer interesse pelos concursados em assumirem as serventias, levando-se em consideração o possível aumento para 7 salários mínimos, como o doutor Calmon disse, vale tentar. Podemos tentar salvar algum distrito destes, sob o ponto de vista da Cidadania, seria muito bom”, disse. Ele continuou. “A fiscalização efetiva é essencial para a melhor prestação de serviços. A corregedoria deve continuar a missão de padronização dos serviços como tem feito. Assegurando que o mesmo serviço seja realizado em todas as serventias da mesma forma. O mesmo devemos pensar em relação aos emolumentos cobrados.

A Audiência ainda teve a participação de representantes da nova gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso. A presidente e o corregedor, eleitos, respectivamente, Clarice Claudino da Silva e Juvenal Pereira dos Santos. Além dos juízes auxiliares da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango e Christiane da Costa Marques Neves. Os juízes diretores dos foros de Cuiabá e Várzea Grande, respectivamente, Lidio Modesto da Silva Filho e Luis Otávio Pereira Marques, além o coordenador da CGJ, Flávio de Paiva Pinto, a diretora-geral do TJMT, Claudenice Deijany Farias de Costa. Em breve o III Eixo e as deliberações finais serão divulgadas.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem colorida. Foto 1: O corregedor discursa no púlpito voltado aos participantes. Ele usa terno azul escuro e grava azul com listras em creme. Está de óculos. Foto 2: colorida. Os debatedores estão sentados à mesa. Eles estão no palco, voltados aos participantes, que não aprecem na foto. A audiência hibrida foi transmitida ao vivo via Teams e youtube do TJMT.

Ranniery Queiroz/Fotos Adilson Cunha

Assessoria de imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

2 semanas atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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