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Procon estadual e unidades municipais debatem proteção e defesa do consumidor em reunião técnica

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O Procon Estadual fortaleceu a parceria com as 51 unidades de Procons municipais durante reunião técnica realizada entre os dias 17 e 18 de novembro, em Cuiabá. O encontro, o primeiro presencial realizado desde a pandemia da covid-19, visou a capacitação de coordenadores, diretores e servidores sobre temas relacionados à proteção e defesa do consumidor. 

De acordo com o secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques, na reunião também foram definidas metas e planejadas ações integradas entre os órgãos de defesa do consumidor para o ano de 2023. 

“Essa reunião técnica é resultado de um esforço da equipe do Procon Estadual, por meio da coordenadora de Relacionamento com os municípios e Educação para o Consumo, Valquíria Duarte de Souza, responsável pela organização e coordenação do evento, bem como é a manifestação de uma gestão governamental que é sensível para com os direitos do consumidor. O sucesso do evento se deve também ao apoio do Governo do Estado, do gabinete da primeira-dama e da secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania à efetiva implantação da política pública de defesa do consumidor”, manifestou.

Durante a pandemia, as reuniões e capacitações foram realizadas de forma virtual, e as ações conjuntas foram reduzidas em razão das medidas de biossegurança contra a proliferação do vírus da Covid-19. Na época, o atendimento ao público também ocorreu de forma virtual e por agendamento.

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De forma gradativa e ainda adotando medidas preventivas de cuidados com a saúde dos servidores e dos consumidores, o Procon estadual retoma o atendimento normal. A realização de reuniões e capacitações é uma ação permanente do Procon que está prevista em Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado e as prefeituras. As qualificações visam a melhoria contínua da prestação de serviços ao consumidor.

Conforme Maria Aparecida Santiago, coordenadora do Procon em São José do Rio Claro, havia grande expectativa para reunião técnica presencial. Ela afirma que o evento ocorreu em momento muito oportuno. “Em nosso município tínhamos demandas frequentes na área de energia elétrica, pois na nossa região predomina os assentamentos rurais e nessas localidades era comum ocorrer quedas de energia. Com a ação conjunta de fiscalização, conseguimos resolver essa questão e houve melhora na prestação do serviço aos moradores consumidores”, observa a coordenadora.

Vilson Barosi, diretor do Procon de Sinop, destaca a relevância da reunião técnica para reforçar a capacitação e as ações em parceria, para melhorar a qualidade do serviço ao cidadão. “Foram dois dias de muito debate e de troca de informações e de conhecimentos, pois todos nós somos consumidores e é importante que os Procons estejam preparados tecnicamente e com as portas abertas à sociedade”.

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A coordenadora do evento, Valquíria Duarte de Souza, avalia que as reuniões representam um avanço no caminho do conhecimento, visando estreitar as relações e as ações conjuntas com os municípios. “Essas ações são importantes, na medida que o alcance é maior, pois trabalhamos com todos os órgãos do sistema de defesa do consumidor ampliando o nosso campo de atuação. Nós ficamos muito maiores e mais fortalecidos, pois todos estão focados para aquele mesmo assunto. Unidos os Procons conseguem maior eficiência e velocidade na resposta aos consumidores”, enfatiza Valquíria.

Além dos servidores dos Procons, participaram da capacitação representantes de diversos órgãos públicos estaduais, como Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager); Instituto de Pesos e Medidas (Ipem); Delegacia do Consumidor (Decon); Defensoria Pública; Ministério Público e Conselho Estadual do Consumidor (Condecon).  

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte. 

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite. 

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Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual. 

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

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Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária. 

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.



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