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Instituições formam rede de enfrentamento à violência contra a mulher

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A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do município de Cáceres foi lançada nesta quarta-feira (16), com a participação de representantes de diversas instituições. A Rede é composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Poder Executivo municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (3ª Subseção de Cáceres), Unemat, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Saúde.

Durante o evento, as instituições assinaram Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção, implementação de políticas públicas e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O objetivo é garantir os direitos, empoderamento, assistência humanizada e qualificada às mulheres em situação de violência, bem como a responsabilização dos autores do fato.

A promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo destaca que “na prática a Rede consiste na construção de instrumentos específicos para a oferta de diversos atendimentos voltados para a mulher e seus familiares, bem como os autores da violência, aproximando-as da Rede de Atendimento local e dos serviços especializados”.

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Projeto estratégico no MPMT, a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher contempla a realização do diagnóstico da violência, articulação, capacitação e sua efetiva implantação. Entre os requisitos, estão o foco na atenção social e proteção com aplicação humanizada da Lei Maria da Penha e a qualificação de agentes.

Até 2023, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso pretende assegurar o funcionamento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em 10 municípios de Mato Grosso. A seleção das cidades levou em consideração o índice de feminicídio no estado (dados de 2018) e a estrutura da comarca para receber o projeto.

Foram selecionados Cuiabá, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Alta Floresta, Cáceres, Primavera do Leste e Sorriso. Dos 10, seis já estão executando o projeto. As próximas promotorias a iniciarem a execução do projeto são as de Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Tangará da Serra e Sorriso.

O projeto já é desenvolvido em Várzea Grande, Barra do Garças e Poxoréo. Nas duas primeiras cidades a iniciativa começou a ser implementada antes de se tornar projeto estratégico no MPMT.

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Fonte: MP MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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