Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe

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17 de novembro de 2022

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Por danos morais, um banco terá que indenizar em R$ 6 mil um cliente que foi vítima de golpe dentro da agência. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara de Direito Privado, ocorreu na sessão do dia 9 de novembro.

Nos autos do processo consta que o cliente compareceu à agência bancária para realizar pagamentos, transferências e saques, quando foi abordado por uma pessoa não identificada, que lhe informou a necessidade de realizar atualização cadastral e se disponibilizou a ajudá-lo.

Alguns dias depois, ele percebeu que tinha sido vítima de um golpe no valor de R$ 29.498,31 e que seu cartão foi trocado. O cliente ainda alegou que o golpista realizou dois empréstimos nos valores de R$ 7.500,00 e R$ 34.807,00.

“É evidente que compete ao consumidor guardar e zelar por seu cartão e senha bancários, no entanto, em se tratando de fraude perpetrada mediante a troca de seu cartão do banco por outro idêntico, e não havendo indícios de que o autor/apelado tenha fornecido sua senha a terceiros, não se pode alegar que o consumidor não foi cauteloso com suas informações pessoais”, afirmou o relator, desembargador Dirceu dos Santos em voto acolhido por unanimidade.

O relator ainda pontuou que o banco também não comprovou a ausência de falha na segurança de proteção dos dados cadastrais do cliente, a ponto de impedir e coibir práticas fraudulentas realizadas por terceiros. “Nesse contexto, a consequência da falta de cuidados do banco com as informações do cliente é a responsabilidade pelos danos decorrentes da insegurança das operações financeiras”, disse.

No entanto, quanto ao pedido de indenização por danos materiais, o relator pontuou que na modalidade em que foi pedido, “exige-se um prejuízo econômico concreto, de modo que não tendo sido este comprovado, torna indevido o seu ressarcimento”. Assim, foi dado provimento parcial ao recurso. O TJMT determinou ainda o cancelamento dos empréstimos realizados.

Número do processo: 1001513-41.2016.8.11.0002

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Polícia investiga ligação de policiais com facção criminosa

Publicados

44 minutos atrás

13 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Policiais civis fazem, nesta terça-feira (13), operação contra policiais suspeitos de favorecer atividades criminosas da facção Comando Vermelho, no Rio de Janeiro. Os agentes públicos são investigados por indícios de que utilizavam sua própria função para repassar informações privilegiadas e para se envolver em negociações clandestinas de armamentos e munições.

As investigações, que contam com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar e também do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), começaram em outubro de 2023, quando a Polícia Civil prendeu um policial militar e outro homem que transportavam 100 quilos de cocaína no subúrbio da capital fluminense.

A partir da prisão, identificou-se uma estrutura que atuava, de forma coordenada, na compra, no transporte e na distribuição de grandes quantidades de drogas e armas para comunidades controladas pelo Comando Vermelho.

As investigações também identificaram pessoas que forneceriam informações privilegiadas sobre operações policiais para beneficiar o grupo . Até as 8h10 desta terça-feira, três pessoas já tinham sido presas, sendo uma em flagrante e duas por cumprimento de mandados de prisão.

A polícia também investiga a morte do policial militar preso em 2023. Ele foi assassinado com vários tiros, em julho deste ano, quando chegava ao condomínio onde morava, na zona sudoeste da capital.

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