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Encontro no Fórum da Capital discute desafios para efetivar direitos da população carcerária

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Uma roda de conversas entre representantes das equipes psicossociais que atuam nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande abriu as atividades de três dias do 1º Encontro Redes Locais, no Fórum da Capital, na manhã desta quarta-feira (16). O evento é voltado ao sistema penitenciário, promovido pelo Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande (Concep) com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
A abertura do evento foi realizada pela presidente do Concep, Silvia Tomaz, que destacou a necessidade de todos os atores envolvidos trabalharem em rede articulada. “O conselho da comunidade tem o objetivo de trabalhar o exercício pleno da cidadania desses homens e mulheres que estão encarcerados. A pessoa privada de liberdade tem a morte cívica, ou seja, não assina nada por si, esse é o trabalho do serviço social, da psicologia, dos profissionais de saúde e para isso temos muitos desafios, um exemplo do dia a dia é a locomoção dessa pessoa da unidade prisional até uma unidade de saúde. Vários atores do sistema precisam estar envolvidos. Hoje vamos acolher os desafios percebidos por cada um desses atores”, informa.
 
Para auxiliar na construção de um fluxo de trabalho local, os organizadores do evento convidaram o assistente social Everardo Aguiar, autor do livro “Redes Sociais Locais”, lançado em 2021, e que possui 16 anos de experiência nas Redes Sociais Locais de Brasília (DF). O especialista no tema, explica que as experiências de rede são aquelas politicas publicas dos conhecimentos específicos nas áreas da saúde, da educação, do sistema de justiça e que precisam estar interligadas. “Se essas políticas ficarem fragmentadas, mesmo sendo tão importantes como a política de saúde, a política de educação, a política do sistema penitenciário a eficácia delas fica muito prejudicada. O conceito de redes sociais locais integram os conhecimentos para dar efetividade as políticas constitucionais”, explica.
 
O assistente social invoca o conceito de afeto para garantia de direitos dos indivíduos. “É relativamente fácil eu ter afeto com quem é próximo, mas é necessário ampliar essa ideia, eu preciso me afetar com o conhecimento do outro que vive um conflito. Esse conceito de afeto tem nos permitido efetivar as políticas públicas constitucionais”, pontua. “Trocar experiências com os profissionais de Mato Grosso nos da uma dimensão de que as políticas públicas constitucionais são direitos do nosso processo evolutivo como sociedade”.
 
Um dos desafios que serão discutidos no evento é a dupla invisibilidade da população LGBTQIA+ (sigla para designar diversas minorias sexuais e de gênero composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não binárias e intersexo) privada de liberdade.
 
“Este é um público de extrema vulnerabilidade, no contexto social já é invisível e quando falamos dessa população no sistema penitenciário e egresso do sistema temos essa dupla invisibilidade. Não existem políticas públicas que abraçam essas pessoas. Não temos vagas em albergue específico. Muitas vezes elas saem do estabelecimento penal e retornam para situação de rua, drogadição, prostituição e cometimento de crimes, o que torna-se um ciclo infinito”, revela o presidente da Associação Mais Liberdade, Sandro Lohmann.
 
Na sexta-feira (18), Sandro irá proferir a palestra ‘Dupla Invisibilidade e os Ciclos Infinitos’, dentro da programação de lançamento do projeto de mesmo nome, que tem apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso (SAAP-MT), ligada a Secretária de Estado de Segurança Pública e várias parcerias, entre as quais o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça.
 
O projeto desenvolverá ações e atividades com pessoas LGBTQIA+ que estão privadas de liberdade no regime fechado nas unidades penitenciárias do Estado e com egressos do sistema carcerário. A ideia do projeto é auxiliar as pessoas LGBTQIA+ a romperem o ciclo de pobreza, marginalização e violência em que vivem no cárcere.
 
Apoio – Além do Judiciário, o 1º Encontro Redes Locais conta com auxilio de diversas instituições, órgãos estaduais, autarquias, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e a Regional Oeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de Mato Grosso (CNBB-MT).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens. Foto 1 – Horizontal colorida da roda de conversas. 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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