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Encontro no Fórum da Capital discute desafios para efetivar direitos da população carcerária

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Uma roda de conversas entre representantes das equipes psicossociais que atuam nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande abriu as atividades de três dias do 1º Encontro Redes Locais, no Fórum da Capital, na manhã desta quarta-feira (16). O evento é voltado ao sistema penitenciário, promovido pelo Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande (Concep) com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
A abertura do evento foi realizada pela presidente do Concep, Silvia Tomaz, que destacou a necessidade de todos os atores envolvidos trabalharem em rede articulada. “O conselho da comunidade tem o objetivo de trabalhar o exercício pleno da cidadania desses homens e mulheres que estão encarcerados. A pessoa privada de liberdade tem a morte cívica, ou seja, não assina nada por si, esse é o trabalho do serviço social, da psicologia, dos profissionais de saúde e para isso temos muitos desafios, um exemplo do dia a dia é a locomoção dessa pessoa da unidade prisional até uma unidade de saúde. Vários atores do sistema precisam estar envolvidos. Hoje vamos acolher os desafios percebidos por cada um desses atores”, informa.
 
Para auxiliar na construção de um fluxo de trabalho local, os organizadores do evento convidaram o assistente social Everardo Aguiar, autor do livro “Redes Sociais Locais”, lançado em 2021, e que possui 16 anos de experiência nas Redes Sociais Locais de Brasília (DF). O especialista no tema, explica que as experiências de rede são aquelas politicas publicas dos conhecimentos específicos nas áreas da saúde, da educação, do sistema de justiça e que precisam estar interligadas. “Se essas políticas ficarem fragmentadas, mesmo sendo tão importantes como a política de saúde, a política de educação, a política do sistema penitenciário a eficácia delas fica muito prejudicada. O conceito de redes sociais locais integram os conhecimentos para dar efetividade as políticas constitucionais”, explica.
 
O assistente social invoca o conceito de afeto para garantia de direitos dos indivíduos. “É relativamente fácil eu ter afeto com quem é próximo, mas é necessário ampliar essa ideia, eu preciso me afetar com o conhecimento do outro que vive um conflito. Esse conceito de afeto tem nos permitido efetivar as políticas públicas constitucionais”, pontua. “Trocar experiências com os profissionais de Mato Grosso nos da uma dimensão de que as políticas públicas constitucionais são direitos do nosso processo evolutivo como sociedade”.
 
Um dos desafios que serão discutidos no evento é a dupla invisibilidade da população LGBTQIA+ (sigla para designar diversas minorias sexuais e de gênero composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não binárias e intersexo) privada de liberdade.
 
“Este é um público de extrema vulnerabilidade, no contexto social já é invisível e quando falamos dessa população no sistema penitenciário e egresso do sistema temos essa dupla invisibilidade. Não existem políticas públicas que abraçam essas pessoas. Não temos vagas em albergue específico. Muitas vezes elas saem do estabelecimento penal e retornam para situação de rua, drogadição, prostituição e cometimento de crimes, o que torna-se um ciclo infinito”, revela o presidente da Associação Mais Liberdade, Sandro Lohmann.
 
Na sexta-feira (18), Sandro irá proferir a palestra ‘Dupla Invisibilidade e os Ciclos Infinitos’, dentro da programação de lançamento do projeto de mesmo nome, que tem apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso (SAAP-MT), ligada a Secretária de Estado de Segurança Pública e várias parcerias, entre as quais o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça.
 
O projeto desenvolverá ações e atividades com pessoas LGBTQIA+ que estão privadas de liberdade no regime fechado nas unidades penitenciárias do Estado e com egressos do sistema carcerário. A ideia do projeto é auxiliar as pessoas LGBTQIA+ a romperem o ciclo de pobreza, marginalização e violência em que vivem no cárcere.
 
Apoio – Além do Judiciário, o 1º Encontro Redes Locais conta com auxilio de diversas instituições, órgãos estaduais, autarquias, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e a Regional Oeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de Mato Grosso (CNBB-MT).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens. Foto 1 – Horizontal colorida da roda de conversas. 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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