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TAC estabelece medidas para garantir segurança viária e saúde pública

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o município de Cotriguaçu, distante 954 km de Cuiabá, celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo várias medidas relacionadas ao meio ambiente artificial da cidade. O acordo prevê a adoção de providências quanto às condições do asfalto e sinalização das vias, limpeza de terrenos privados e melhoria na iluminação pública.

De acordo com o TAC, o município terá até o dia 20 de dezembro, aniversário da cidade, para terminar as obras de asfaltamento que estão em andamento. Também assumiu o compromisso de adotar as providências para sanar as erosões nas vias públicas. O acordo prevê ainda a implementação das medidas necessárias para sinalização adequada da via pública, com restauração das placas caídas e das faixas de pedestres já apagadas no asfalto.

Em relação à limpeza urbana, além do recolhimento dos entulhos e lixos que estão a céu aberto em vários pontos da cidade, o TAC estabelece à administração municipal a realização de fiscalização regular para aplicação de multa aos infratores que não acondicionarem os resíduos de forma correta. O valor da multa varia de R$ 15 a R$ 2.500,00.

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O acordo foi assinado pelo prefeito da cidade, Olírio Oliveira dos Santos, e pelo promotor de Justiça substituto Cristiano Felipini Eventual descumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa de R$ 10 mil para o município e R$ 5 mil para o gestor municipal”.

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: MP MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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