Juíza aponta autonomia do Município e arquiva ação contra transferência de serviços do antigo Pronto Socorro para o HMC

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14 de novembro de 2022

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A juíza Celia Regina Vidotti determinou o arquivamento da ação do Ministério Público do Estado (MPE) contra a Prefeitura de Cuiabá, na qual alegava a existência de supostas irregularidades na transferência dos serviços de saúde do antigo Pronto Socorro para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A decisão da magistrada da Vara Especializada em Ações Coletivas é do dia 10 de novembro.

“Confome sustentamos nos autos do processo, sempre tomamos todas as medidas para atender as exigências do MPE, respeitando o importante papel de fiscalização que o órgão exerce. Ao mesmo tempo, atuamos para que a população jamais ficasse desguarnecida. Não extinguimos nenhum serviço. Na verdade, ampliamos eles, já que as duas unidades continuaram em pleno funcionamento”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

No documento, que aponta como improcedente a Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente ajuizada pelo MPE, Vidotti destacou a autonomia do Município na execução de suas atividades administrativas. Segundo ela, como ente público, Cuiabá possui a prerrogativa de auto-organização, o que lhe garante liberdade de ação para promover ou não o reordenamento de seus servidores, conforme os interesses públicos.

“Assim, não há o que se falar em arbitrariedade ou mesmo em ilegalidade na atuação da Administração Pública, no tocante a contratação de novos funcionários, para servir a nova unidade de saúde, ou seja, o Hospital Municipal de Cuiabá Municipal, em detrimento da relotação dos funcionários antigos, que já que trabalhavam no antigo Pronto Socorro”, enfatizou trecho da decisão.

A juíza também contestou a alegação de inexistência de um Plano Diretor do Modelo de Gestão. De acordo com ela, em sua primeira manifestação, a Prefeitura juntou o respectivo documento, datado do ano de 2018, não havendo na época impugnação por parte do MPE. Acentuou ainda a excepcionalidade da situação, a qual para o recebimento de recurso federal, na ordem de R$ 100 milhões, o Município deveria inaugurar a nova unidade ainda em 2018.

“A condição imposta pela União para o recebimento da verba federal de saúde era a inauguração do novo Hospital Municipal de Cuiabá, ainda no ano de 2018, o que fez o Município, ora requerido, acelerasse as obras e os processos administrativos de contratação de pessoal. No caso, o não recebimento de verba federal de saúde pelo Município, ocasionaria, sem sombra de dúvidas, prejuízo à própria população”, completou.

Por fim, Vidotti reforçou que ficou comprovado que o antigo Pronto Socorro continuou em efetivo funcionamento, tornando-se, inclusive, referência para o tratamento por ocasião da pandemia mundial de Covid-19, instaurada no início de 2019. “Com a inauguração do novo HMC foi efetivada de fato, uma ampliação de serviços públicos de saúde e não, uma simples mudança de local/prédio”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

99Food inicia operação em Cuiabá e Várzea Grande com 1,5 mil restaurantes cadastrados

Publicados

8 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução 99FOOD

A plataforma de delivery 99Food iniciou oficialmente suas operações em Cuiabá e Várzea Grande, ampliando a oferta de serviços de entrega de refeições e bebidas na região metropolitana. A chegada à capital mato-grossense faz parte da estratégia nacional de expansão da empresa, que já está presente em mais de 120 cidades brasileiras.

A operação começa com aproximadamente 1,5 mil restaurantes cadastrados, entre grandes redes e estabelecimentos locais, além de cerca de 1,1 mil entregadores parceiros. O objetivo é ampliar as alternativas para os consumidores, criar novos canais de venda para os restaurantes e oferecer oportunidades de ganhos aos profissionais de entrega.

A expansão em Mato Grosso dá sequência ao avanço da plataforma pelo Centro-Oeste. No último mês, a 99Food também passou a atender municípios estratégicos do agronegócio estadual, como Sinop, Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde.

Disponível no SuperApp da 99, o serviço utiliza ferramentas de geolocalização e inteligência artificial para conectar pedidos aos entregadores mais próximos, estimar o tempo de preparo dos alimentos e definir rotas de entrega.

Segundo a empresa, a tecnologia permite otimizar as operações e reduzir o tempo de espera. A plataforma informa que registra média de 29 minutos para entregas em distâncias de até cinco quilômetros.

Empresa aposta no potencial econômico de Cuiabá

O diretor sênior de Comunicação da 99, Bruno Rossini, destacou a importância da chegada à capital mato-grossense para a estratégia de crescimento da companhia na região Centro-Oeste.

“Cuiabá representa um passo importante na nossa expansão pelo Centro-Oeste. Estamos falando de uma capital com forte atividade econômica, localizada em um dos estados que mais contribuem para o agronegócio brasileiro e com uma identidade gastronômica e cultural muito própria. Queremos fazer parte da rotina da cidade, oferecendo preços justos para os consumidores, oportunidades de ganhos para os parceiros e condições competitivas para os estabelecimentos”, afirmou.

Durante a fase inicial, os entregadores parceiros também contarão com incentivos operacionais destinados a estimular a realização de entregas e corridas por meio da plataforma.

Gastronomia regional ganha espaço no delivery

A chegada da 99Food também amplia as possibilidades de acesso à diversidade gastronômica de Cuiabá. Conhecida pela culinária tradicional, a capital reúne restaurantes, bares, cafeterias, churrascarias e peixarias que representam diferentes influências culturais.

Entre os pratos típicos estão a mojica de pintado, o pacu assado, a ventrecha de pacu, o Maria Isabel e a farofa de banana, além de doces regionais. Os peixes de água doce e os sabores associados ao Pantanal são algumas das principais características da gastronomia mato-grossense.

A empresa pretende integrar essa diversidade à oferta de estabelecimentos disponíveis no aplicativo, incluindo tanto redes conhecidas quanto empreendimentos locais.

Além do delivery de refeições e bebidas, a estrutura de serviços da 99 na região também contempla soluções de mobilidade, entregas e serviços financeiros.

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