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Corregedoria lança dois manuais com intuito de padronizar ações

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Pensando em facilitar, uniformizar e estabelecer um padrão à Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) lança dois novos manuais: a criação do “Manual de Rotina do Juizado Especial Cível”, uma ação do Projeto Juizado de Excelência e a atualização do “Manual do Usuário – Juiz Leigo”.
 
O Manual de Rotina do Juizado Especial Cível foi criado para padronizar todos os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis do Estado. Ele foi escrito pelos servidores da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais, composto pelos Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei (Comarca de Várzea Grande), Juizados Especiais Cíveis sediados no Complexo Maruanã (1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá), sob a coordenação da juíza, Viviane Brito Rebello e o apoio do Daje. Em suas 139 páginas você encontra informações sobre qual a melhor maneira e a mais célere para que o processo ande independente do juizado, contendo todas as fases do processo. Entre elas distribuição, criação e classificação da demanda, como redistribuir a ação, Pauta Concentrada, minuta de acordo até a audiência de conciliação em execução de título extrajudicial. O manual foi aprovado pelo Provimento Nº 37 do TJMT/CGJ, de 1º de novembro de 2022.
 
“Neste documento trazemos todos os procedimentos que devem ser feitos pelo Juizado Especial Cível, com intuito de padronizar as atividades. Com a uniformização você consegue que as partes, como os advogados, saibam como o processo vai andar independente do juizado, o que traz segurança. Entendemos que esse manual traz hoje qual é o melhor caminho do processo para que ele seja mais célere e eficaz. Outro ponto considerado, é que com o manual será mais fácil treinar os servidores ou estagiários que estão vindo de outras atividades ou entrando no Judiciário. O que trará mais agilidade”, explica a juíza idealizadora do projeto, Viviane Brito Rebello, responsável pelo Juizado Especial Cível do Bairro Jardim Glória na Comarca de Várzea Grande.
 
Já o manual do juiz leigo traz, em suas 96 páginas, informações úteis para a execução do trabalho diário do juiz leigo, desde os programas, sistemas utilizados pela Justiça Estadual, como PJe, telefones e e-mails úteis, até as normas que regem suas atividades. Ele foi aprovado pelo Provimento Nº 36 do TJMT/CGJ, também de 1º de novembro de 2022.
 
“Observamos à necessidade de atualizar o manual já que tivemos novas normativas e mudanças em alguns conteúdos. Neste documento que foi pensado para facilitar a vida, principalmente dos novos juízes leigos, será possível conhecer os sistemas utilizados, canais de comunicação, como telefones úteis e informações importantes aos profissionais”, detalha a diretora do Daje, Karine Márcia Lozich Dias.
 
Ambos os manuais estão disponíveis para consulta no site da Corregedoria.
 
 
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Horizontal e colorida. Capa do Manual Juiz Leigo, nele aparece à estátua da Justiça Cega, ela segura uma balança.
 
Larissa Klein 
Assessoria de Imprensa CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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