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Mutirão fiscal virtual negocia dívidas provocadas por infrações ambientais em Cuiabá

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Resolver a demanda de forma mais eficiente e com comunicação aberta para as partes. Esse é o objetivo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental da Comarca da Capital na realização das sessões de conciliação no mutirão fiscal virtual de Cuiabá, que ocorre até sexta-feira, 11 de novembro. E o segundo dia do mutirão também registrou acordos, uma vez que a dívida pode ser quitada com até 50% de desconto.
 
Essa ação do Cejusc, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), em parceria com a Procuradoria Geral do Município, através da Coordenadoria da Dívida Ativa, tem mostrado que com diálogo as partes podem chegar a um acordo sem a necessidade de ajuizamento da reclamação. E os casos que estão sendo tratados no mutirão são atos pré-processuais referentes a infrações das mais variadas naturezas cometidas por munícipes.
 
A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, por meio de denuncia ou trabalho de rotina, apura as irregularidades e aplica o auto de infração. E foi dessa forma que Leandro Adriano da Silva acabou sendo notificado pela prefeitura. Ele comprou um trailer para comercializar lanches, e não tinha licença do órgão competente para explorar o serviço em via pública. A infração foi registrada na Dívida Ativa e gerou o débito.
 
Na sessão, conduzida pelo conciliador Erick Henrique Dias Prado, do Cejusc Ambiental, e com a participação do Leandro Adriano e de Fábio Andrade, representante da Prefeitura de Cuiabá, o acordo foi firmado. O trabalhador informal reconheceu a dívida e decidiu quitar à vista, sendo que o valor original de R$ 1.155,73, com o desconto de 50%, foi reduzido para R$ 551,59.
 
“Só tive prejuízos com esse trailer, que, inclusive, está encostado, mas, pelo menos, vou pagar o que devo e não sujo meu nome”, assegurou Leandro Adriano, que vai receber via celular, pelo aplicativo whatsApp, o boleto, com o valor do acordo para pagar em até cinco dias úteis, e o termo da negociação concluída.
 
O mutirão fiscal virtual de Cuiabá faz parte da Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 11 de novembro, desenvolvida pelo Judiciário mato-grossense. O mutirão oferece à população a possibilidade de autocomposição através da pacificação. Os títulos extrajudiciais indicados pela Prefeitura de Cuiabá para as audiências não foram judicializados ou protestados, e, dessa forma, o mutirão fiscal procura reduzir os litígios com foco em resultados.
 
As irregularidades que passam para a Dívida Ativa são, geralmente, relacionadas a terrenos com entulhos e mato, queimadas urbanas, obras (construção ou reforma) sem o alvará, não promover adequações de acessibilidade do imóvel e casos de perturbação da vizinhança pelo uso de som mecânico em volume incompatível ao permitido.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Corpus Christi terá celebrações religiosas, lazer e atrações turísticas na capital

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Os cuiabanos que permanecerem na capital durante o feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (4), poderão aproveitar espaços de lazer e pontos turísticos abertos ao público. O Aquário Municipal, o Museu do Rio, os parques municipais e as celebrações religiosas integram a programação disponível para a população.

Conforme o Decreto nº 11.585/2025, que estabelece os feriados reconhecidos pelo município em 2026, os serviços considerados essenciais serão mantidos normalmente durante o feriado. Entre eles estão a coleta de lixo, a manutenção e distribuição de água, a Defesa Civil e os serviços de fiscalização e orientação do trânsito.

Na área da saúde, funcionarão em regime de plantão 24 horas as Unidades de Pronto Atendimento (Upas), a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil (CMI), o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito.

Por outro lado, as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Serviços de Atenção Especializada (SAEs), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) não realizarão atendimentos durante o feriado. Os serviços serão retomados no próximo dia útil.

Entre os atrativos turísticos, o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço preserva a história da antiga Cuiabá e abriga diversas espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado. O complexo funciona regularmente de terça a domingo, fechando apenas às segundas-feiras para manutenção.

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Já o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, terá horário especial de funcionamento. Os boxes estarão abertos das 5h às 13h, e as lanchonetes atenderão até as 16h. O local é uma das principais referências da gastronomia regional, oferecendo desde o tradicional bolo de arroz até pratos típicos como ventrecha de peixe, farofa de banana e Maria Isabel.

Entre as opções ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 4h às 22h durante o feriado. O Parque das Águas também estará aberto normalmente, das 5h às 23h. Além das áreas de convivência e caminhada, os visitantes poderão conhecer o túnel das águas e acompanhar os testes da fonte luminosa, que antecedem a retomada do tradicional Show das Águas.

O expediente na Prefeitura de Cuiabá e nos demais órgãos da administração municipal será retomado normalmente na sexta-feira (5), a partir das 8h.

A Arquidiocese de Cuiabá também divulgou a programação para o feriado de Corpus Christi. Além das missas e procissões, a confecção dos tradicionais tapetes coloridos nas ruas e comunidades reforça uma das mais importantes manifestações da fé católica.

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A programação central da Arquidiocese de Cuiabá será realizada no Ginásio São Gonçalo. A acolhida dos participantes está prevista para as 14h30, seguida do Cenáculo Mariano, às 15h. A Santa Missa será celebrada às 16h e, na sequência, os fiéis seguirão em procissão com o Santíssimo Sacramento até a Catedral Basílica Senhor Bom Jesus de Cuiabá. A celebração será presidida pelo administrador arquidiocesano, padre Deusdedit Monge.

Diversas paróquias da capital também mantêm a tradição da confecção dos tapetes. Na Paróquia Nossa Senhora Medianeira, no bairro Novo Terceiro, os trabalhos começam na quarta-feira (3), em duas comunidades. A Paróquia São José Operário, no bairro Dom Aquino, também realizará a ornamentação das ruas na véspera da procissão. Já a Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito seguirá com a tradição que, anualmente, mobiliza os fiéis na preparação do caminho por onde passará o Santíssimo Sacramento.



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