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Juíza destaca evolução no atendimento Socioeducativo de Rondonópolis

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A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara de Infância e Juventude de Rondonópolis (213 km de Cuiabá), destacou a evolução dos serviços prestados pelo novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), que completou, neste mês, um ano de atendimento a menores em conflito com a lei.

Nesta segunda-feira (07.11), a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, se reuniu com a juíza, que é corregedora da unidade, e fez uma visita técnica ao novo Centro de Atendimento Socioeducativo do município, a fim de alinhar o atendimento aos menores que estão cumprindo medidas socioeducativas.

Durante a reunião, a magistrada, que está na comarca há 12 anos, elogiou a atual gestão, que vem investindo no Sistema Socioeducativo e tirou os menores de condições insalubres, oferecendo condições mais dignas, que estão previstas pelo Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase).

“O socioeducativo realmente era deixado de lado quando eu cheguei aqui. A estrutura era ruim, precária, mas hoje temos uma estrutura muito boa, com uma equipe de socioeducadores comprometida e as necessidades dos nossos adolescentes estão sendo supridas” destacou a juíza.   

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“Precisamos destacar, que não precisamos apenas de estrutura física para ser melhor. Com o governo Mauro Mendes, a vinda de mais servidores capacitados começou essa grande mudança. São investimentos em infraestrutura e tecnologia, como as câmeras que vão oferecer mais segurança aos servidores e aos adolescentes”, lembrou Lenice.

Durante o encontro, os representantes do Executivo e do Judiciário elencaram alguns dos projetos que serão implantados na unidade, como uma horta hidropônica e a criação de uma associação para a arrecadação de recursos advindos dos produtos produzidos pelos internos.

Após a reunião, a secretária-adjunta vistoriou a unidade socioeducativa e ouviu os servidores e adolescentes, para avaliar as demandas necessárias. Lenice vai destinar mais aparelhos de TV para as salas de aula e ar condicionado para a climatização do ambiente de trabalho dos servidores.

Ela também conheceu a sala de monitoramento, que terá mais de 60 câmeras distribuídas em diferentes pontos, se tornando a primeira unidade 100% monitorada em Mato Grosso. Este sistema também está sendo instalado em outros centros socioeducativos do estado.

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O gestor da unidade, Carlos Heliabe de Almeida Lyra, apresentou um relatório com mais de 20 atividades desenvolvidas para os adolescentes desde a inauguração, por meio de parcerias. Dentre elas, 13 cursos nas áreas de mecânica de máquinas agrícolas e de moto, soldador, informática e barbearia, entre outros, além de oficinas e projetos.  

Carlos Heliabe está à frente da gestão da unidade há sete meses, após a nomeação de 72 agentes socioeducandos. Ele reconhece que o Estado vem cumprindo seu papel, oferecendo melhores condições tanto para os internos quanto para os servidores.

“Para chegar a este resultado, contamos com a sensibilização dos servidores e gestor comprometido, além da parceria com o Judiciário, Defensoria Pública e a sociedade. Os projetos são desenvolvidos sem custo para o estado e são mantidos por membros da sociedade. Isto é muito importante e está fazendo a grande diferença”, destacou Lenice. 

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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