MATO GROSSO
Servidores da Seplag são finalistas em prêmio nacional
MATO GROSSO
Os servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag MT), Angélica de Andrade Monteiro Costa, Flávia Pimenta de Medeiros Calmon e Washington Fernando da Silva, são finalistas do Prêmio Espírito Público 2022, cuja proposta é prestigiar e reconhecer a atuação de profissionais da administração pública, que se dedicam à promoção de serviços de qualidade em todo país.
Os servidores concorrem com outros dois estados, Sergipe e Santa Catarina, na categoria Gestão de Pessoas, com o projeto “Outubro Movimente: de Repente a Gente Muda a Mente – edição 2021”. O Estado vencedor será conhecido em 30 de novembro.
Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a participação da equipe como finalista é um reconhecimento do poder de transformação dos servidores públicos. “Esta final demonstra ser possível inovar com pequenas iniciativas e pouco recurso, basta movimentar e transformar as ideias em resultados concretos. Parabéns aos nossos servidores, que, em apenas dois anos, já consolidaram o Outubro Movimente, não apenas dentro do Estado, mas nacionalmente”.
Para Washington Fernando da Silva, ser reconhecido representa a recompensa do empenho, por anos, inovando no setor público. “Podemos ser protagonistas na transformação dos serviços públicos, através do intraempreendedorismo, para melhorar a qualidade de vida da sociedade. Muitas vezes, não encontramos um ambiente favorável para inovar, mas, se quisermos fazer e acontecer, é possível, sim”.
O Outubro Movimente é uma ação com objetivo de reconhecer o espírito inovador e intraempreendedor dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, além de promover a troca de conhecimento e despertar o interesse para as práticas inovadoras do dia a dia.
Realizado anualmente em outubro, em homenagem ao Dia do Servidor Público, o primeiro evento foi em 2021 e contou com mais de 20 palestras, oficinas e desafio, mobilizando cerca de dois mil servidores públicos e mais de 30 palestrantes totalmente voluntários.
Angélica Monteiro conta que será uma honra apresentar o Outubro Movimente ao Brasil. “Ser finalista, significa um recomeço de carreira profissional e a oportunidade de fazer a diferença no ambiente de trabalho, inovando e entregando um serviço público de qualidade. Independentemente do resultado final, já nos consideramos vencedores”.
A finalista Flavia Pimenta disse acreditar que o Outubro Movimente foi o início de uma transformação da cultura de inovação no serviço público. “Por isso, decidimos inscrevê-lo no Prêmio Espírito Público e deu certo. Somos os primeiros representantes de Mato Grosso a ficar entre os finalistas e nosso projeto ganhou relevância nacional. Agora, sonhamos em trazer o prêmio para casa e compartilhar com todos os servidores públicos mato-grossenses”.
O prêmio
O Prêmio Espírito Público é um projeto da Parceria Vamos – formada pela Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org – com o suporte de instituições que acreditam no poder transformador do serviço público para sociedade.
Em sua 5ª edição, ele se consolida como a principal premiação da sociedade civil voltada para a valorização e o reconhecimento de trajetórias de profissionais que se dedicam à promoção de serviços públicos de qualidade.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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