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Inscrições abertas: STJ promove seminário sobre consumidor superendividado

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 30 de novembro, o seminário O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021  da trajetória legislativa à sua efetivação. O evento ocorrerá das 9h30 às 17h15 (horário de Brasília), no auditório externo do tribunal, e será transmitido pelo YouTube
 
Sob a coordenação-geral do ministro Marco Buzzi e coordenação científica das professoras Cláudia Lima Marques (UFRGS), Juliana Loss de Andrade (FGV) e do professor-doutor Anderson Schreiber (UERJ), o seminário tem por objetivo estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela Lei 14.181/2021, mediante compartilhamento de vivências e projetos já existentes, além de promover o debate acerca de algumas questões sensíveis da nova legislação.
 
O evento foi idealizado pelo grupo de trabalho instituído com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento do superendividado.
 
Integram o grupo, além do ministro Buzzi e do conselheiro do CNJ Sidney Madruga, membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores e representantes de órgãos do Poder Executivo, de associações financeiras e de instituições ligadas à proteção do consumidor.
 
Inscrições podem ser feitas on-line
As inscrições para o seminário podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, conforme o interesse em participar de forma presencial
 
 
A solenidade de abertura ocorrerá às 9h, seguida da palestra inaugural com o tema “Lei 14.181/2021: antecedentes legislativos e os paradigmas da lei”, a ser conduzida pelo ministro Herman Benjamin e pela professora Cláudia Lima Marques, sob a presidência de mesa do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. A partir das 10h45, o primeiro painel abordará a temática “Elementos essenciais do superendividamento no sistema jurídico brasileiro”. Às 11h30, acontece o segundo painel, sobre “O superendividamento sob a perspectiva econômica”.
 
Os debates da tarde começam às 14h, com o painel “O tratamento do superendividamento no CDC: cooperação na ruína e intervenção judicial”. Às 14h30, o quarto painel discutirá o tema “O tratamento do superendividamento a partir do viés interinstitucional: considerações dos atores implicados”. O último painel, sobre “O superendividamento e o sistema nacional de defesa do consumidor: iniciativas e projetos”, começa às 15h45.
 
O encerramento, previsto para as 16h30, contará com a participação do professor Kazuo Watanabe, que fará exposição sobre “O tratamento do superendividamento como desdobramento do acesso à Justiça e efetivação da cidadania”, sob a presidência do ministro Marco Buzzi.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal colorida. Há quatro pilhas de moedas. Em três delas, pessoas estão sobre a pilha de moedas. Texto: Seminário O tratamento do consumidor superendividado à Luz da lei nº 14.181/2021: Da trajetória legislativa à sua efetivação – 30/11/2022 – quarta-feira, das 9h às 17h15.
 

Com informações do STJ

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Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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