Centro Judiciário Ambiental realiza mutirão fiscal com a Prefeitura de Cuiabá

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7 de novembro de 2022

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental da Comarca de Cuiabá realiza, durante a Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 11 de novembro, 66 audiências do mutirão fiscal. A ação, de forma virtual, tem como objetivo buscar a resolução de infrações administrativas registradas na Procuradoria Geral de Cuiabá decorrentes de violação ao código sanitário e de postura da Capital.

As infrações são reclamações pré-processuais das mais variadas naturezas, como manter o terreno com entulho e mato, queimadas urbanas, promover obras (construção ou reforma) sem o alvará, não promover adequações de acessibilidade do imóvel e casos de perturbação da vizinhança pelo uso de som mecânico em volume incompatível ao permitido.

De acordo com a diretora da Dívida Ativa da Procuradoria Geral, Natasha de Almeida Andreo, os autos de infrações originaram a inscrição do débito em dívida ativa, sendo que a Lei Complementar 6399/2019 possibilitou à prefeitura propor a regularização com desconto de 50%. Esse acordo, apoiado na legislação, permite o pagamento à vista ou parcelamento do débito em até 48 meses com outras modalidades de desconto. Nos cálculos da Procuradoria, são 100 multas ambientais e a expectativa é que a adesão de negociação ultrapasse 70% dos autos.

A finalidade do mutirão é ofertar à população a possibilidade de autocomposição buscando inovação e pacificação. Conforme a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen, os títulos extrajudiciais selecionados pela Prefeitura de Cuiabá não foram judicializados ou protestados, e, dessa forma, a ação busca reduzir os litígios com foco em resultados.

A gestora do Cejusc destacou que, como são virtuais, foram enviadas cartas convites com QR Code para facilitar e proporcionar mais acessibilidade às partes. Os munícipes que aderirem ao acordo vão receber os boletos imediatamente através do conciliador, sendo permitido, inclusive, realizar o pagamento via PIX mediante QR Code.

As audiências, de segunda a sexta-feira vão ser das 13h às 17h30. E o mutirão, segundo a procuradora-geral de Cuiabá, Juliette Caldas Migueis, é um evento piloto que tem como intenção uma futura efetivação da parceria entre a Procuradoria e o Cejusc Ambiental.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 150 milhões nesta quarta

Publicados

1 hora atrás

13 de outubro de 2026

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Da Redação

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (14) prêmio estimado em R$ 150 milhões . As seis dezenas do concurso 3.070 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de quarta em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números 05 – 19 – 22 – 44 – 47 e 57. e nenhum apostador acertou as seis dezenas .

Calendário

Tradicionalmente, os sorteios da Mega-sena são realizados às terças-feiras, quintas-feiras e domingos. A mudança no calendário nesta semana ocorre por causa do feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na segunda-feira (12).

Entre os dias 26 e 30 de outubro de 2026, acontecerá a Mega Semana da Mega Sena. A ação promoverá cinco sorteios consecutivos correspondentes aos concursos 3076, 3077, 3078, 3079 e 3080.

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