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MPMT lança chamada de artigos científicos para periódico 

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Foi publicado nesta quinta-feira (03), no Dário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Mato Grosso, edital que dispõe sobre a chamada de artigos científicos para a primeira edição da Revista Eletrônica da instituição. Coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, o periódico acadêmico eletrônico será de natureza técnico-científica e caráter especializado. 

Conforme o edital, os artigos submetidos deverão ser elaborados sob a ótica e o pensamento científico, que se enquadrem nos campos de pesquisa de interesse jurídico e áreas correlatas. A finalidade é promover o progresso da ciência, do desenvolvimento do pensamento jurídico no país e da inovação nos temas afetos ao Ministério Público brasileiro. 

Serão admitidos artigos científicos elaborados por membros e servidores do Ministério Público brasileiro, além da comunidade acadêmica e científica externa. A submissão de artigos deve ser feita, exclusivamente, por meio da página do periódico acadêmico eletrônico do MPMT, na plataforma Open Journal Systems (OJS), cujo acesso ocorre por meio do link http://revista.mpmt.mp.br/. As publicações encaminhadas serão avaliadas pelo Conselho Editorial da Revista. 

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Leia o edital aqui.
Mais informações podem ser obtidas aqui

Fonte: MP MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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