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Prefeito assina decreto e instala Comitê de Eficiência para acompanhamento e controle dos gastos públicos

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O prefeito Emanuel Pinheiro determinou a criação, por meio de Decreto Municipal 9.375, de 28 de outubro de 2022, o Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Executivo Municipal, para os exercícios financeiros de 2022 a 2024. A normativa será publicada na edição da Gazeta Municipal de quinta-feira (3) e  tem como principal prerrogativa atender aos limites e exigências da Lei Complementar Federal 101/2000, que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Comitê tem como objetivo a promoção de medidas administrativas, a fim de manter o equilíbrio fiscal, mantendo a proporcionalidade com o volume de recursos arrecadados, prevenindo para a não formação de déficit orçamentário e financeiro nas contas anuais.

O Comitê será composto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal (Presidência); Secretário municipal de Governo (Vice-presidência); Secretário Municipal de Gestão (Secretaria Executiva); Secretário Municipal de Fazenda (Membro). As reuniões deverão ocorrer no mínimo uma vez por semana, em assembleia, para as deliberações pautadas.

Todos os órgãos da administração pública, direta e indireta do Poder Executivo, ficam submetidos ao disposto neste decreto.

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“A gestão Emanuel Pinheiro trata com a prioridade a transparência no que diz respeito a utilização de recursos públicos. A criação desse Comitê vem justamente para estabelecer esse acompanhamento permanente das receitas e despesas, a fim de editar normas e recomendações que visem regulamentar à execução orçamentária e financeira. Tudo isso para garantir o equilíbrio fiscal desejado para o município”, finalizou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Clique no anexo para visualizar o decreto na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Bombeiros militares prestam atendimento a recém-nascido após parto em residência

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CBM/MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na tarde desta quarta-feira (14.1) para atender uma ocorrência de parto em uma residência localizada no bairro Altos da Serra II, em Cuiabá.

A equipe recebeu o chamado por volta das 13h, via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), e se deslocou prontamente até o endereço informado. Ao chegar ao local, foi constatado que o parto já havia ocorrido.

Os bombeiros militares realizaram os primeiros atendimentos ao recém-nascido, incluindo procedimentos de higienização, avaliação da cavidade oral e das vias aéreas, a fim de descartar possíveis obstruções. Foi constatado choro ativo, sendo realizado o corte do cordão umbilical.

A placenta também foi avaliada para verificar a possível retenção de fragmentos na cavidade uterina, não sendo constatadas intercorrências. Na sequência, o recém-nascido foi entregue à mãe para o início da amamentação.

Após a chegada da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a mãe e o recém-nascido foram encaminhados a uma unidade de saúde para a avaliação médica necessária.

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Orientações

Em casos de trabalho de parto fora de unidades hospitalares, o Corpo de Bombeiros Militar reforça a importância de acionar imediatamente o telefone 193. A rapidez no atendimento é fundamental para garantir a segurança da mãe e do recém-nascido.

Além disso, é essencial manter a calma e oferecer suporte emocional à parturiente, criando um ambiente de tranquilidade, bem como seguir todas as orientações repassadas pela equipe de emergência até a chegada do socorro.

 

Fonte: CBM/MT

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