MATO GROSSO
Escolas estaduais têm até 1º de novembro para se inscreverem no projeto Hortas Escolares
MATO GROSSO
As escolas da rede estadual de ensino têm até o dia 1º de novembro para se inscreverem no projeto Hortas Escolares, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O projeto deverá ser enviado por e-mail, exclusivamente em formato PDF, com o nome da escola.
Nste ano, a Superintendência de Diversidades e da Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola irá contemplar 300 unidades escolares, dentre as quais a Escola Estadual Jaraguá, a Escola Estadual Terra Nova e a Escola Estadual Deputado Oscar Soares, que receberão cada uma o valor de R$20 mil por terem a especificidade de serem escolas agrícolas.
Como forma de incentivo ao empenho e resultados pedagógicos alcançados pelas escolas participantes, haverá um acréscimo na premiação para as unidades que mais se destacaram na execução do Projeto Horta escolar 2021/2022. As 10 melhores receberão R$15.929,10, e, da 11ª à 26ª colocadas, receberão o valor de R$13.000,00. As demais unidades escolares receberão R$9.493,00 cada uma.
Em relação às 26 escolas premiadas na edição 2021-2022, ol recurso só será repassado após as escolas realizarem suas inscrições no edital 2022-2023.
“Reforçamos que o prazo termina no dia 1º de novembro e que não haverá prorrogação”, alerta Lucia Santos, superintendente de Diversidades. Ela destaca que o recurso do Projeto Hortas Escolares terá um total de financiamento de R$3 milhões. Esse valor será subsidiado pela Seduc-MT, em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT).
Ferramenta pedagógica
A horta escolar é uma ferramenta pedagógica importante para consolidar e aprofundar a formação integral dos estudantes, ampliando habilidades e competências que favorecem a autonomia para exercerem a cidadania, a construção do projeto de vida e a qualificação para o mercado de trabalho.
“Sabemos que uma horta pode se tornar um laboratório vivo para diferentes atividades didáticas”, observa Lucia. Ela lembra que, além disso, a horta oferece vantagens para a comunidade escolar, como uma variedade de alimentos a baixo custo no lanche das crianças. Lucia ainda afirma que o culto de uma horta cultivada na escola reverbera no cotidiano do aluno, estimulando o cultivo de hortaliças em suas casas. “Alcançamos tanto a educação ambiental quanto uma questão socioambiental”.
Os objetivos da proposta são valorizar a agricultura familiar, o empreendedorismo, a vivência e o contato com os recursos naturais, a postura responsável diante do meio ambiente, os conhecimentos técnicos sobre instalação e manejo da horta, a qualidade nutricional dos estudantes e o cooperativismo. O projeto oferece aos estudantes experiências relevantes, unificando o processo de aprendizagem, o trabalho em equipe e a valorização do papel importante da agricultora familiar.
Escolas premiadas na edição 2021-2022
Na edição passada do projeto, foram premiadas as seguintes escolas: EE Ponde de Arruda (Acorizal), EE Ivone Borkwski de Lima (Nova Canaã do Norte), EE Raio de Sol (Cuiabá), EE Guimarães Rosa (Alta Floresta), EE Tereza Conceição de Arruda (Nossa Senhora do Livramento), EE Criança Cidadã (Cáceres), EE Coutinho União (Querência), EE Nova Galileia (Colíder), EE Militar PM Tiradentes ‘Cabo José Martins de Moura’ (Confresa), EE Argemiro Rodrigues Pimentel (Poxoreu), EE Cel. Antonio Paes de Barros (Colider), EE Antonio Rosa (Poconé), EE União da Chapada (Campo Novo do Parecis), EE Estevão de Mendonça (Guiratinga), EE José Mariano Bento (Barra do Bugres), EE Rosmay Kara José (Novo Horizonte do Norte), EE Irany Jaime Farina (Guarantã do Norte), EE Carlos Drummond de Andrade (Sinop), EE Irmãos do Caminho (Várzea Grande), EE Reunidas de Cachoeira Rica (Chapada dos Guimarães), EE Marechal Cândido Rondon (Campo Novo do Parecis), EE José Aparecido Ribeiro (Nova Mutum), EE Castro Alves (Diamantino), EE Benedita Augusta Lemes (Jangada), EE Zeni Vieira (Sinop) e EE Dom Vunibaldo (Juscimeira).
Link das informações no site da Seduc-MT
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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