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CPI investiga denúncia sobre manipulação de preços por laticínios para sufocar concorrentes
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As oitivas foram aprovadas também pelos deputados Thiago Silva (MDB) e Gilberto Cattani (União) – este presidente da “CPI do Leite” – e devem acontecer na próxima reunião, prevista para semana que vem
Foto: Helder Faria
Duas grandes indústrias de laticínios sediadas na região oeste mato-grossense são acusadas de pagar até cinquenta centavos aos produtores pelo litro de leite cru – mas não seria ‘bondade’, vez que o objetivo oculto seria a aquisição de praticamente toda a matéria-prima para assim forçar a quebra de pequenos estabelecimentos e consequente monopólio regional de derivados lácteos.
As denúncias sobre suposta concorrência desleal foram encaminhadas por produtores e donos de pequenos laticínios aos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a fim de investigar possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados.
“Se for verdade, é gravíssimo”, definiu o deputado Carlos Avallone (PSDB) – relator da CPI – que além de informar os pares em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (26), ainda solicitou a convocação de representantes de produtores e pequenas indústrias, assim como das partes acusadas – os laticínios Vencedor e Santa Maria, respectivamente sediados nos municípios de São José dos Quatro Marcos e Pontes de Lacerda.
As oitivas foram aprovadas também pelos deputados Thiago Silva (MDB) e Gilberto Cattani (União) – este presidente da “CPI do Leite” – e devem acontecer na próxima reunião, prevista para semana que vem.
PESQUISA – Por meio de videoconferência, os parlamentares ouviram a pesquisadora Natália Grigol, que trabalha no Centro Paulista de Estudos em Agronegócio (CPEA), mantido pela Universidade de São Paulo (USP).
A pesquisadora integra a equipe de estudos que há nove anos acompanha a precificação do leite cru, em parceria com quase uma centena de indústrias entre paulistas e de outros dez estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Ouvida na condição de testemunha pela comissão, a pesquisadora informou que o estudo do CPEA sobre a cadeia produtiva do leite não inclui Mato Grosso porque precisa dispor de informações confiáveis e em frequência mensal sobre volume negociado e preço de comercialização entre produtores, cooperativas e indústria. “A adesão é voluntária e não temos até o momento a parceria mato-grossense”, lamentou Natália Grigol.
Vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), o deputado Carlos Avallone adiantou que irá atuar em conjunto aos laticínios para que Mato Grosso também integre a pesquisa do CPEA.
PRAZOS – Na reunião, os integrantes da CPI foram alertados pela Procuradoria-Geral da ALMT sobre os prazos para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final ao plenário da Casa, bem como à sociedade mato-grossense. Embora já tenha sido requerida a dilação dos 180 dias inicialmente previstos, a investigação não pode avançar para a próxima legislatura – condicionante lembrada aos parlamentares pelo procurador Luís Eduardo de Figueiredo.
Fonte: ALMT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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