MATO GROSSO
Vinte mulheres são homenageadas com Medalha 2º SGT PM Macaúba em Cuiabá
MATO GROSSO
Vinte mulheres policiais militares e civis foram homenageadas pelos trabalhos em prol de uma segurança pública mais humana, democrática e comunitária, na tarde desta segunda-feira (24.10), na terceira edição da entrega da medalha “2º SGT PM Antônia Macaúba da Costa”, em comemoração ao Dia da Mulher Policial Militar.
Na ocasião, o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destacou o papel da mulher policial no estado e a importância da honraria.
“Esta medalha simboliza a policial militar aguerrida, forte, determinada. É um momento bastante ímpar para nós, de destacar e valorizar o papel da policial militar”, discursou.
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou da solenidade de entrega da honraria e destacou o trabalho das policiais militares que se dedicam diariamente para garantir a segurança da população mato-grossense.

“Essa homenagem é a valorização das mulheres, do quanto elas trabalham e lutam diariamente arriscando suas vidas pela segurança no nosso Estado. É muito importante dar esse reconhecimento as essas mulheres, mães, esposas e policiais”, manifestou.
A comandante-geral adjunta, coronel Francyanne Siqueira Chaves, também destacou o papel da policial militar na instituição, e parabenizou cada uma pelo trabalho, desempenho e coragem todos os dias. Atualmente, o efetivo feminino na PMMT é composto por cerca 549 policiais.
“Hoje as policiais militares femininas atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas, administrativa, assumindo função de comando e gestão dentro da instituição. E essa representatividade é muito importante, pois também somos sinônimos de força e coragem”, apontou.

Dia da Policial Militar
No dia 20 de outubro de 1983, por meio do Decreto n. 273, o Governo do Estado criou o Pelotão de Polícia Militar Feminina para executar missões no trato com menores infratores ou abandonados e com mulheres envolvidas em infrações penais.
Para celebrar a importância da presença da mulher na corporação, foi criado, em 04 de agosto de 2010, pela Lei nº 9.432, o Dia da Mulher Militar (que em 29 de julho de 2013 passou a ser intitulado Dia da Mulher Policial Militar, pela Lei n. 9.964), celebrado todo 20 de outubro. Também foi instituída a Medalha “2º SGT PM Antônia Macaúba da Costa”, homenageada in memoriam, sendo uma das primeiras mulheres a ingressar na PMMT. Ela destacou-se pela celeridade, aptidão, dedicação à atividade policial e sua trajetória continua servindo como referência para muitas.
A comandante da Força Tática de Barra do Garças, tenente-coronel Andréia Vital, relembrou a tragetória da sargento PM Macaúba, na qual teve a oportunidade de trabalharem juntas.
“Hoje estou muito feliz por receber essa medalha. Eu tive um grande prazer de trabalhar com a sargento Macaúba, que era um exemplo de pessoa, de profissional. Então é uma medalha que me deixa muito lisongeada pelo o que ela representou para policial feminina”.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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