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Prefeitura de Nova Maringá cumpre com todos percentuais e limites constitucionais e legais

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Conselheiro-relator, Waldir Teis.

A Prefeitura de Nova Maringá cumpriu com todos os percentuais e limites constitucionais e legais e recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2021, do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o balanço foi apreciado na sessão extraordinária de quinta-feira (20). 

Em seu voto, o relator pontuou que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município aplicou o montante de R$ 12,6 milhões, correspondente a 27,80% da receita base e, nas ações e serviços públicos de saúde, R$ 9 milhões, valor que corresponde a 20,36% da receita base. Portanto, Nova Maringá cumpriu o limite mínimo de 25% e 15%, respectivamente, estabelecido na Constituição Federal.

À remuneração e valorização dos profissionais do magistério, dos ensinos infantil e fundamental, foi destinado o valor de R$ 3,2 milhões, o que equivale a 70,13% da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Desse modo, o município aplicou os recursos acima do limite mínimo constitucional de 70%. 

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Conforme o conselheiro, as despesas totais com pessoal do município somaram R$ 19,1 milhões, montante equivalente a 36,41% da Receita Corrente Liquida (RCL), ou seja, inferior ao limite máximo de 60% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o valor do repasse ao Poder Legislativo no exercício de 2021 foi de R$ 1,6 milhão, correspondendo a 5,85% da receita base e também inferior ao limite máximo de 7%. 

“A arrecadação das receitas orçamentárias foi de R$ 55,1 milhões, exceto o Fundeb, renúncias de receitas e outras deduções, no valor de R$ 7,1 milhões. Os dados da série histórica demonstram um acréscimo de arrecadação de R$ 15,2 milhões. As receitas tributárias próprias perfizeram R$ 11,9 milhões, atingindo o percentual de 15,90% da receita total do município, já descontada a contribuição ao Fundeb”, apontou Teis. 

Na execução orçamentária, comparando a receita arrecadada ajustada (R$ 55.136.912,85) com a despesa realizada ajustada (R$ 52.359.443,83) o município apresentou superávit orçamentário de R$ 2,7 milhões. “Demonstrou ainda, capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 12 milhões de disponibilidade financeira bruta”. 

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Os dados apresentados no relatório técnico demonstraram ainda que no exercício de 2021, os investimentos do município representaram 13,57% do total de suas despesas orçamentárias. 

Frente ao exposto, seguindo em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações, sendo acompanhado por unanimidade do Plenário Presencial.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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