MATO GROSSO
Nota MT premia 1.001 consumidores no sorteio mensal de setembro; confira o resultado
MATO GROSSO
O sorteio do Nota MT referente ao mês de setembro foi realizado nesta quinta-feira (20.10), com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Governo de Mato Grosso e da Secretaria de Fazenda (Sefaz), e premiou 1.001 consumidores. Os cinco prêmios principais de R$ 10 mil foram sorteados para moradores dos municípios de Cuiabá, Sinop, Lucas do Rio Verde e Cáceres. O resultado do sorteio pode ser conferido no site ou aplicativo do Nota MT, na opção Sorteios.
Foram contemplados com os prêmios de R$ 10 mil: Hugo Henrique Sampaio Barriquello e Viviane Santana De Jesus, de Cuiabá; Bruna Olivate Dalle Luque, de Sinop; Gilmar Gomes Xavier, de Lucas do Rio Verde; e José Pereira De Oliveira Júnior, de Cáceres. Os demais ganhadores vão receber prêmios de R$ 500, sendo que três deles foram premiados duas vezes, somando R$ 1.000 em premiação, para cada um.
Dos prêmios distribuídos no sorteio desta quinta-feira (20), 362 foram para moradores de Cuiabá e 68 para residentes de Várzea Grande. No interior, Sinop se destaca com 79 ganhadores, seguido de Rondonópolis e Tangará da Serra com 76 e 45 premiados, respectivamente.
O sorteio foi conduzido pelo secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, que destacou a importância do programa para a sociedade, trazendo benefícios para todos. “O Nota MT é um importante programa de cidadania fiscal de Mato Grosso em que os consumidores exercem sua cidadania, contribuem com a arrecadação do Estado, com a redução da sonegação fiscal e, ainda assim, ganham prêmios, ganham desconto no IPVA e, também, ajudam as entidades filantrópicas para receber 20% das premiações”.
Além das premiações que são distribuídas aos consumidores, as entidades sociais indicadas por eles recebem o valor correspondente a 20% de cada prêmio. As instituições indicadas pelos ganhadores dos prêmios de R$ 10 mil foram: Centro de Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente, de Sinop; Associação Beneficente Evangélica, de Lucas do Rio Verde; Fundação Terezinha Mendes, de Cáceres; e Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso, de Cuiabá.
O sorteio teve como base o resultado da Loteria Federal de quarta-feira (19). Nele, concorreram 350.452 consumidores, com 2.134.740 bilhetes gerados a partir dos documentos fiscais emitidos com CPF no período de 1º a 30 de setembro.
Participaram do sorteio o secretário Adjunto de Relacionamento com o Contribuinte, Jefferson Delgado, e os servidores Gilson Pregely e Juliana Ferreira que fizeram os procedimentos do sorteio no sistema do Nota MT.
Próximos sorteios
Estão programados ainda para 2022 mais dois sorteios mensais, com prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil, e um sorteio especial, com prêmios de R$ 50 mil.
O mensal outubro será realizado no dia 10 de novembro e o mensal referente ao mês de novembro acontece no dia 08 de dezembro. Já o sorteio especial de Natal será realizado no dia 15 de dezembro.
*Atualizada às 16h25: Anteriormente, o título da matéria informava o sorteio de 1.011 consumidores
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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