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Antonio Joaquim propõe realização de mesa técnica para solução de conflito na cobrança da tarifa de esgoto em Cuiabá

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim propôs a realização de mesa técnica para a solução de conflito relacionado à cobrança da tarifa de esgoto na medida de 90% da tarifa de água em Cuiabá. A proposta foi apresentada como alternativa mais célere e eficaz para pedido de representação de natureza externa feito pelo vereador Diego Guimarães. 

Em reunião realizada nesta terça-feira (18), o conselheiro falou sobre a importância do tema para a população. “É uma discussão sobre questões essenciais. O Tribunal vai ouvir o Poder Legislativo, que já instaurou uma CPI para apurar a questão, ouvir a agência reguladora, a empresa e a Prefeitura, para que se chegue a uma solução, como já aconteceu em outras mesas.” 

Na representação, o parlamentar destaca que a cobrança da tarifa de esgoto é aplicada, supostamente, sem parâmetro e sem a devida quantificação do custo atual do sistema. Alega ainda que as obras realizadas pela concessionária responsável são inadequadas e estão em desacordo com a Legislação. O conselheiro, por sua vez, avaliou que a busca pelo consenso será mais efetiva do que a emissão de uma medida cautelar.  

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Deste modo, serão chamados para compor a mesa técnica representantes da Câmara, do Executivo, da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), e da concessionária Águas Cuiabá, que presta o serviço. Na sequência, a Corte de Contas apresentará estudo técnico sobre a cobrança da tarifa.  

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

“A mesa técnica terá papel fundamental para o estabelecimento de um parecer técnico-jurídico. Vamos garantir segurança jurídica para a resolução do problema. Já conversei com o conselheiro Valter, que é o presidente da mesa técnica, e vamos, o mais rápido possível, instalar esse procedimento”, pontuou Antonio Joaquim.  

Para o vereador, a medida proposta reforça a responsabilidade e o comprometimento do TCE-MT com a prestação de serviços públicos de qualidade. “Vemos que o trabalho da Câmara traz resultado quando somos recebidos por um Tribunal que tem nos anseios da sociedade um dos seus pilares. Agora esta cobrança será discutida de forma mais ampla, com todos os atores envolvidos.” 

Na ocasião, Diego Guimarães explicou que foram identificadas falhas em obras e no serviço oferecido pela empresa à população, motivo pelo qual o Legislativo instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “O que nós queremos é que a população tenha do seu lado a Justiça, que receba algo condizente com aquilo que ela paga e que a empresa não tenha um lucro abusivo”, concluiu. 

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Ao longo do ano, o Tribunal resolveu conflitos relacionados à continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174 e à disputa judicial entre a Prefeitura da Capital e as empresas de transporte coletivo. Admitiu ainda mesas relacionadas à continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde e à utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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