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Coordenador diz que gestão será marcada pela dedicação ao conhecimento

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Quarenta e dois integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso iniciaram, nesta quinta-feira (14), o primeiro curso de especialização oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional, sobre Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos. Na solenidade de abertura oficial do curso, o coordenador da unidade de ensino, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, destacou a importância da conquista institucional.

“Ter a oportunidade de oferecer um curso de pós-graduação lato sensu a membros e servidores, após todo o processo para certificação própria junto ao Conselho Estadual de Educação, tem um significado muito especial para a Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Quero aqui registrar o apoio incondicional da atual gestão da Procuradoria-Geral de Justiça para que a Escola Institucional se tornasse realidade. Uma gestão que ficará marcada pela dedicação ao conhecimento e à formação continuada de membros e servidores”, enfatizou o coordenador.

Com o tema “Direitos Fundamentais Sociais: Perspectivas e Desafios”, a aula magna foi ministrada pelo professor titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Ingo Wolfgang Sarlet. O primeiro módulo terá continuidade nesta sexta e sábado, com aulas sobre “ A afirmação dos Direitos Humanos no contexto interamericano e brasileiro”.O tema será abordado pelo professor doutor Siddartha Legale.

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O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressaltou a relevância do tema escolhido para a aula magna da primeira pós-graduação oferecida pela Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. “Inauguramos simbologicamente o primeiro curso de especialização com uma temática extremamente importante, principalmente nesse momento político e social que vive o país, com grandes debates sobre a Constituição Cidadã. Temos visto alguns retrocessos ultimamente, mas não podemos nos omitir em torno desta discussão, principalmente pelo fato de integrarmos uma instituição que tem o dever constitucional de defender o regime democrático de direito”, afirmou.

Aula magna – Referência nacional e internacional sobre Direito Constitucional em universidades e no meio jurídico, o professor doutor Ingo Wolfgang Sarlet apresentou na aula magna um panorama sobre a forma como que as constituições alemã e portuguesa trataram as questões relacionadas aos direitos sociais e fundamentais, antes de abordar o modelo adotado pelo Brasil.

Destacou que a Constituição Brasileira de 1988 colocou os direitos sociais no mesmo título das garantias fundamentais , situação inédita até então no país. Abordou ainda os desafios e as idas e vindas em sede doutrinária e jurisprudencial para que os direitos sociais fossem considerados normas de aplicabilidade imediata.

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Promoveu também discussão e reflexões sobre os direitos sociais enquanto cláusulas pétreas. Lembrou que o Supremo Tribunal Federal, em todas os julgamentos que envolveram direitos sociais, nunca negou a sua condição de cláusula pétrea.

Fonte: MP MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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