POLÍCIA
Polícia Civil, ANP e Procon apreendem mais de 63,7 mil litros de óleo lubrificante clandestino na Capital
POLÍCIA
Mais de 63,7 mil litros de óleo lubrificante para veículos automotores sem procedência comprovada foram apreendidos durante uma operação conjunta, realizada na segunda-feira (10.10), pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Procon Estadual.
A ação que resultou na apreensão de várias caixas de óleo lubrificante, totalizando 63.757 mil litros, foi estudada e planejada pela Decon e pela ANP durante aproximadamente dois meses, e contou com o apoio de fiscais do Procon Estadual para a sua execução.
A força-tarefa esteve em duas grandes distribuidoras de óleo lubrificantes que forneciam o produto para todo o Estado de Mato Grosso, localizadas nos bairros Parque Ohara e Jardim Paulista, em Cuiabá. Na primeira distribuidora, foram apreendidos 16.456 mil litros de óleo lubrificante de duas marcas de origem clandestina e que não possuem informações exatas sobre quem são os seus fabricantes e nem número de registro válido na Agência Nacional do Petróleo – ANP.
Na segunda empresa, foram apreendidos 47.301 mil litros de óleo lubrificante de três marcas clandestinas e que também não possuem informações completas sobre seus fabricantes, registro na ANP e outras informações exigidas pela legislação.
O delegado da Decon, Rogério da Silva Ferreira, explica que na prática, os produtos comercializados como óleos lubrificantes para motores a diesel de máquinas agrícolas, caminhões e também para motores de veículos movidos a gasolina, etanol e GNV, podem conter qualquer substância e até mesmo nem serem propriamente óleos lubrificantes, uma vez que seus fabricantes não são conhecidos e os produtos não passaram por registro na ANP.
Os óleos lubrificantes apreendidos devem ser produtos derivados de petróleo e, segundo a ANP, constituem a segunda fração mais pesada do petróleo, só perdendo para o piche que é utilizado em asfalto. “Foram coletadas amostras de todos os produtos apreendidos para que a Agência Nacional realize perícia para verificar qual a composição e se eles são impróprios para o uso como lubrificantes, além dos riscos de desgaste nos motores e os prejuízos que podem causar para os consumidores”, disse o delegado.
Os proprietários das distribuidoras não foram presos em flagrante, mas serão interrogados pela Polícia Civil nos próximos dias e responderão, junto com os fabricantes dos produtos que forem identificados, por crime contra a ordem econômica e crime contra as relações de consumo, com penas que somadas podem chegar aos 10 anos de prisão e multa.
As distribuidoras também foram autuadas pela ANP e os valores das multas, que serão definidos durante o processo administrativo instaurado naquele órgão, podem ir de R$20 mil até R$5 milhões para cada empresa, sendo que o Procon Estadual de Mato Grosso também ira instaurar processo administrativo que pode resultar na aplicação de sanções administrativas e de multas para as empresas distribuidoras.
Os policiais civis e fiscais ainda constataram que a distribuidora localizada no Jardim Paulista, que armazena aproximadamente 100 mil litros de óleo lubrificante em seu barracão, não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, e a Polícia Civil irá oficiar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, para conhecimento e providências cabíveis.
Fonte: PJC MT
POLÍCIA
Acusado de feminicídio é encontrado morto em cela de presídio em Várzea Grande
Joilson Bonifácio Correia de Sousa Silva, de 44 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (17) em uma cela da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Ele era acusado de assassinar a ex-companheira, Conceição Moreira da Silva, de 31 anos, com aproximadamente 16 golpes de faca, em Chapada dos Guimarães.
Informações preliminares repassadas à reportagem indicam que Joilson estava sozinho na cela quando foi localizado. Ainda não há confirmação oficial sobre a causa da morte nem sobre as circunstâncias em que o corpo foi encontrado. A hipótese inicial de que não houve participação de outras pessoas depende de apuração e não foi confirmada.
As autoridades deverão realizar perícia médico-legal e examinar registros da unidade prisional para esclarecer o horário e a causa do óbito, além das condições em que o detento permaneceu sob custódia do Estado.
Joilson estava preso desde a noite de 10 de outubro, quando foi detido após a morte de Conceição. O feminicídio ocorreu por volta das 21h, na Rua do Ipê, nas proximidades da Mercearia Azevedo, no bairro São Sebastião, em Chapada dos Guimarães, a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.
Segundo os registros policiais, Conceição havia saído do trabalho em um supermercado e seguia de bicicleta para uma pizzaria quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. Ele teria aguardado a passagem dela e iniciado o ataque em via pública. A vítima foi derrubada e atingida por aproximadamente 16 golpes de faca.
A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após testemunhas relatarem que uma mulher era atacada com uma arma branca. Quando os policiais chegaram, encontraram o suspeito contido por moradores. Joilson tinha ferimentos pelo corpo e um corte na cabeça, atribuídos à reação de pessoas que presenciaram o ataque. A faca indicada como instrumento do crime foi apreendida.
Socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conceição foi encaminhada para atendimento médico, mas morreu em decorrência da gravidade dos ferimentos. O caso foi registrado no boletim de ocorrência nº 2026.343185 e passou a ser investigado pela Polícia Civil como feminicídio.
Vítima havia denunciado ameaças
Conceição havia procurado as autoridades para denunciar ameaças do ex-companheiro. Em 28 de setembro, 12 dias antes de ser morta, obteve uma medida protetiva de urgência após relatar episódios de violência e intimidação.
De acordo com informações divulgadas sobre o procedimento policial, ela havia voltado à residência onde morava com Joilson para buscar pertences, acompanhada de dois irmãos. Na ocasião, ele teria se armado com uma faca e ameaçado a mulher. Os familiares intervieram, e ela não foi atingida.
Depois do episódio, Conceição registrou denúncia por ameaça no contexto de violência doméstica. O procedimento apontava risco grave à integridade da vítima. Informações levantadas durante a investigação indicaram que o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e perseguia a ex-companheira.
Mãe de três filhos, Conceição teve a morte lamentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapada dos Guimarães, que também questionou a efetividade da proteção oferecida após as denúncias.
Prisão preventiva
Joilson foi preso em flagrante em 10 de outubro. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o juiz plantonista André Barbosa Guanaes Simões converteu a prisão em flagrante em preventiva. A medida manteve o acusado sob custódia enquanto avançavam os procedimentos judiciais, mas não representava condenação definitiva.
Com a confirmação formal da morte, a Justiça poderá reconhecer a extinção da punibilidade de Joilson, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. A morte do acusado não impede a apuração de eventuais responsabilidades de outras pessoas, caso sejam identificadas.
Até a conclusão dos procedimentos oficiais, a causa da morte de Joilson permanece indeterminada.
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