MATO GROSSO
Nova plataforma da Jucemat permite abertura de empresas em poucos minutos
MATO GROSSO
Em menos de dez minutos, a contadora, Josineide de Castro, 36 anos, mãe de dois filhos e moradora de Várzea Grande, realizou o sonho de abrir a própria empresa, a “Aurea Contábil Ltda”, pela internet, na plataforma “Empresa Instantânea”, da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).
A plataforma digital da Jucemat permite a abertura de novas empresas de forma rápida, segura e sem burocracia. Anteriormente, quem desejava abrir o próprio negócio enfrentava atendimento manual e presencial, que poderia durar até cerca de três meses.
A facilidade em formalizar a empresa de contabilidade, pela Jucemat, motivou a empresária. Após o cadastro, recebeu o registro de todos os documentos fornecidos pela Junta Comercial, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), as licenças tributárias, a declaração de licenciamento e a confirmação de inscrição. Ela foi uma das pioneiras a se cadastrar o na plataforma Empresa Instantânea, do Governo do Estado.
‘‘Eu peguei uma época quando os cadastros eram feitos de forma manual. Ou seja, os contratos eram levados aos cartórios, para reconhecimento de firma, e, posteriormente, protocolados na Junta Comercial. Se por algum motivo, o processo voltasse com alguma exigência e fosse preciso alterar algo do contrato social, você tinha-se que refazê-lo e levar o cliente novamente para assinar no cartório para reconhecimento de firma, explica
A acrescenta. “Fora o trâmite, que não era integrado, após a Junta (Comercial), a Receita analisava e gerava o CNPJ. Posteriormente, tínhamos que iniciar novo processo junto à Secretaria de Fazenda, para os clientes que necessitavam de inscrição estadual, e, em seguida, junto à Prefeitura, para conseguir o alvará de localização e funcionamento. Tudo de forma manual e presencial. Por isso, é possível imaginar a dificuldade e demora como era para abrir uma empresa”, conta ela.
A empresária e contadora, além de mãe de dois filhos ainda se divide nas tarefas domésticas. Ela conta que, aos 15 anos de idade, começou a trabalhar com a tia Rozalva Fortunato Flores, então responsável pelo setor de departamento de pessoal de uma indústria mecânica. Logo depois, viu a tia se tornar proprietária de um escritório de contabilidade.
Foi a inspiração para que Josineide iniciasse o curso de Ciências Contábeis, e, no futuro, se tornar dona da própria empresa de contabilidade. “Quando a vi trabalhando e atuando na área, pensei ser isso que queria fazer. Sem contar pela vontade de poder ajudar empresários em suas tomadas de decisões”, relembra.
Trabalhando ao longo dos anos na área contábil, foi conquistando os próprios clientes até iniciar o seu próprio negócio. Hoje, com a colaboração de dois funcionários, Bruno França e Ester Cavalcante, empenha seus esforços e atendem à demanda de 120 clientes espalhados em todo o Brasil.
Durante a carreira, Josineide de Castro já teve oportunidades de participar de eventos junto com a equipe da Junta Comercial, na cidade de Cáceres, onde pode relatar sua experiência ao utilizar a ferramenta Empresa Instantânea.
“Fiquei muito empolgada com o convite e muito feliz em participar deste momento de mudanças significativas na Junta Comercial. Ainda mais eu que, quando comecei, era tudo manual, por isso, estou adorando poder contribuir. Minha experiência, com o registro online pela plataforma digital foi gratificante, visto que todo o procedimento ocorreu de forma fácil e intuitiva, diferente de como era antes. Não tem muito segredo, a plataforma é muito simples. Acredito que os empreendedores conseguirão fazê-lo facilmente”.
O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim, explica que Várzea Grande foi o primeiro município a implantar a nova plataforma. Lançada em julho, o “Empresa Instantânea” já está à disposição da população. “Assim os empresários, empreendedores e pessoas jurídicas, que desejarem registrar e legalizar empresas podem entrar diretamente no site da Jucemat e iniciar o processo. Ao todo, já são 15 empresas abertas no município com a nova ferramenta”, explica.
Como funciona?
A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), executa programa digital que simplifica processo de registro e abertura de empresas.
O procedimento possibilita aos empresários e empreendedores inserir dados e documentos, sem a necessidade de percorrer diversos órgãos. Os interessados na abertura de empresas podem se cadastrar no site da Jucemat e do Governo. Após a solicitação, terá os documentos fornecidos pela Junta Comercial, o CNPJ, as licenças tributárias, a declaração de licenciamento e a confirmação de inscrição.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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