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Com excesso de arrecadação de quase 50%, contas de Porto Esperidião recebem parecer favorável

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Conselheiro-relator, Valter Albano.

Com destaque para um representativo excesso de arrecadação, o Plenário Presencial Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Porto Esperidião, referentes ao exercício de 2021. 

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (4).  

Em seu voto, o conselheiro apontou que as despesas arrecadadas, excluídas as intraorçamentárias, totalizaram R$ 73 milhões, sendo 8,8% de receitas tributárias próprias e 71,49% de transferências correntes. Comparando a receita estimada com a arrecadada, constatou-se um excesso de arrecadação de 46%. 

Quanto às despesas, totalizaram R$ 64,8 milhões, dos quais 9,27% corresponderam a investimentos e 35% a despesas com pessoal e a encargos sociais. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, verificou-se economia orçamentária de 12,22%, além de superávit orçamentário aproximado de R$ 6 milhões.  

Sobre o resultado financeiro, Albano destacou superávit de R$ 8,7 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira para cumprimento de obrigações de curto prazo.

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Em relação aos percentuais e limites constitucionais e legais, restou apurado que foram aplicados 23,58% na manutenção e desenvolvimento do ensino, na saúde de 28,7%, na remuneração dos profissionais do magistério 70,09%. Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do município foram, respectivamente, de 41,24% e 42,81% e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 5,58%.  

“Os limites e percentuais constitucionais e legais foram cumpridos, assim como houve superávit orçamentário e financeiro. Quanto a não aplicação do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino, anoto a vigência da emenda constitucional 119/2022, portanto, tal fato não foi apontado como irregularidade”, salientou o relator.

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Albano votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com determinações e recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas no jogo do Cuiabá contra o Avaí

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Foto João Reis

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas, na Arena Pantanal, em Cuiabá.

O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Avaí, que ocorre no domingo (11.10), às 17h30, na Arena Pantanal.

Os interessados podem participar do sorteio, após preencher um formulário disponibilizado pela Setasc – clique aqui para acessá-lo e se inscrever. Entre as informações solicitadas está o número da Carteira de Identificação do Autista. As inscrições se encerram na sexta-feira, às 9h.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições, garantindo tempo hábil para que a equipe entre em contato com os contemplados, confirme a participação, repasse as orientações necessárias às famílias e conclua os procedimentos de cadastro e emissão dos ingressos.

O sorteio será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

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Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

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