MATO GROSSO
Escola cria projeto de mapeamento dos problemas socioambientais da Baixada Cuiabana
MATO GROSSO
Problemas socioambientais da Baixada Cuiabana, incluindo a identificação de riscos ambientais serão mapeados por 25 alunos do 7°, 8° e 9° ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Militar Dom Pedro II – Presidente Médici, em Cuiabá. Eles foram selecionados para participar do Projeto Emergência Climática e Ciência Cidadã, aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa em Mato Grosso (Fapemat).
Segundo a professora e pesquisadora Débora Moreira, coordenadora do projeto, para isso, será criada uma rede de observação local com dados de temperatura e índice pluviométrico e produzido uma cartografia social mostrando os riscos de desastres.
O projeto pretende estimular os participantes a anotar os dados diários de temperatura e chuva. Para isso, vão utilizar o aplicativo “Dados à prova d’água”, desenvolvido para engajar comunidade e escola na geração e circulação de dados de desastres naturais.
As informações serão enviadas ao Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), que passará a ter acesso a mais informações sobre a variação climática na região de Cuiabá.
Para trabalhar a acessibilidade em caso de riscos de desastres, os alunos tiveram a contribuição da professora-doutora Giselly Gomes, do Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).
“A ideia é transformar o programa em um experimento científico com os jovens pesquisadores, que irão desenvolver estudos sobre a realidade social e ambiental”, ressalta Giselly Gomes.
A professora e pesquisadora Débora Moreira lembra que a escola, enquanto local privilegiado para o desenvolvimento crítico e integral do aluno, tem como desafios promover a educação científica, o desenvolvimento do pensamento investigador e o gosto pela ciência.
“Para isso, conta com a ciência cidadã cujo foco é tanto o desenvolvimento científico como o protagonismo juvenil. E, somado à consciência cidadã, nasceu o projeto”, comemora.
No entendimento da professora, o projeto tem o potencial de desenvolver o pensamento crítico por meio da produção científica. Por estar sustentado nos pilares da ciência cidadã, permite aos estudantes se perceberem enquanto cientistas cidadãos, produzindo dados e contribuindo para estudo da realidade local.
O Projeto Emergência Climática e Ciência Cidadã foi iniciado em agosto deste ano e se estende até fevereiro de 2023. O projeto terá ajuda financeira R$ 18 mil da Fapemat. “Muito mais que um financiamento, teremos a visibilidade do projeto”, ressalta Débora.
Além do Cemaden, são parceiros na pesquisa, o Grupo Pesquisador em Educação Ambiental Comunicação e Artes (GPEA/UFMT) e a Ong Instituto Caracol.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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