Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Por unanimidade, as contas anuais de governo da Prefeitura de Terra Nova do Norte, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (4).

Na ocasião, o relator destacou que o desempenho fiscal do ente foi satisfatório, pois houve economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo. 

“Ademais, constatou-se o cumprimento dos limites constitucionais e legais relacionados à saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, aplicação dos recursos do Fundeb e repasses ao Poder Legislativo”, explicou. 

Com relação à única irregularidade apontada, referente a repasses do duodécimo ao Poder Legislativo em datas posteriores ao que determina a Constituição, compreendeu pela sua manutenção, uma vez que restou comprovado que os fatos ocorreram.

 “Por outro lado, entendo que natureza gravíssima deve ser afastada, visto que os atrasos foram ínfimos, inferiores a três dias e não causaram prejuízos ao Poder Legislativo”, ponderou.

Frente ao exposto, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendação de ressalvas.

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Fonte: TCE MT