O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instala, às 8h30 do próximo dia 24, o Gabinete de Articulação para Efetivação das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT). O encontro será realizado no Auditório da Escola Superior de Contas. 

Coordenado pelo conselheiro Antonio Joaquim, ouvidor-geral e supervisor do Comitê Temário da Educação do TCE-MT, o Gaepe tem como objetivo principal fomentar o diálogo e articulação entre as instituições públicas e a sociedade civil na busca de consensos mínimos para que a tomada de decisão seja eficaz, célere e com segurança jurídica. 

Nesta semana, o conselheiro deu início aos convites às instituições que devem integrar o Gabinete para debater um plano que resultará no monitoramento e avaliação das ações voltadas ao setor. O foco é dar efetividade às políticas de educação por meio do trabalho de um grupo especializado.

Devem integrar o Gaepe o Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT),  Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).

Mato Grosso é o sétimo estado do Brasil a iniciar a implantação da proposta, idealizada pelo Instituto Articule. A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB, e está presente em Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e no Arquipélago do Marajó, projeto piloto de uma estratégia de fortalecimento da educação no Pará. Além deles foi criada uma governança de âmbito nacional, o Gaepe Brasil, e um Gaepe municipal em Mogi das Cruzes-SP.

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Fonte: TCE MT